Governo pretende acelerar votação do PL que modifica a Lei das Antenas

Ministro das Comunicações participou do evento ‘Diálogos Conexis’ e falou sobre a importância de agilizar o processo.

Ministro das Comunicações, Fábio Faria sentado usando o notebook
Fábio Faria, Ministro das Comunicações | Reprodução: MCOM

Durante o evento “Diálogos Conexis“, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse que o governo tem a intenção de apressar a votação do Projeto de Lei (PL) nº 8.518/2017, que modifica a Lei das Antenas.

Faria afirmou que falaria com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira para pedir urgência em relação a esse tema.

Como o PL já teve seu regime de urgência aprovado pela Câmara, sua votação em plenário pode ser colocada na ordem do dia.

No entanto, a proposta ainda está passando por análise. Na última quinta-feira, por exemplo, chegou até a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O relator do PL na CCJ é deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) que, anteriormente, já foi relator da proposta na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).

De autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), o PL recebeu o complemento de uma proposta do deputado João Maia (PL-RN), de nº 4566/2019.

Para o ministro das Comunicações, o projeto de Maia dá mais agilidade ao processo de instalação de antenas, além de preservar a autonomia federativa dos municípios e dar segurança jurídica aos investimentos.

Em relação ao licenciamento das antenas de celular, a proposta diminui o prazo máximo para até 60 dias, que são contados no momento de apresentação do requerimento.

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O PL afirma que além de passar pelas burocracias criadas por boa parte das prefeituras, os requerimentos de instalação ainda precisam passar por análises demoradas, que às vezes demoram anos para serem concluídas.

“Portanto, torna-se necessário o aperfeiçoamento da Lei atual, para estabelecer um caminho rápido – ‘Fast Track’ para agilizar os processos de licenciamento das antenas abrindo o espaço para que a internet móvel 5G torne-se uma realidade no Brasil, a partir de 2021”, afirma o texto.

Nesse sentido, o PL instaura o que chama de “silêncio positivo”, ou seja as operadoras ficam autorizadas a inciarem a instalação das infraestruturas de telecomunicações, caso os órgãos públicos competentes não se manifestem dentro do prazo estabelecido.

Segundo Faria, sem a Lei das Antenas, seria impossível para o país ter o 5G. Ele ainda ressalta que 90% das antenas para 5G podem ser caracterizadas como estruturas de pequeno porte e que, por isso, será necessário ter autorização dos municípios para a instalação, momento em que a escala municipal terá que dialogar com a escala federal.

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