Ação pede R$ 5 mil para cada usuário que teve dados compartilhados com WhatsApp

Movida contra o Facebook, iniciativa busca indenização para cada brasileiro que teve dados compartilhados entre redes sociais do grupo.

O Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação (Instituto Sigilo) deu entrada em uma ação contra o Facebook exigindo o pagamento de R$ 5 mil como indenização para cada usuário brasileiro que teve seus dados partilhados entre FB, WhatsApp e Instagram.

Este compartilhamento seria ilegal, no entender da entidade. Sendo assim, a ação civil pública movida no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) busca ainda o pagamento de uma reparação cível por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 500 milhões.

Esse montante seria destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. A ação se baseia no argumento de que o Facebook compartilha de forma indevida os dados dos titulares das contas de usuário entre as empresas do grupo para que possa oferecer produtos e serviços.

O foco do documento produzido pelos advogados Gustavo Rabay e Mariana Cunha Lima é a nova política de privacidade adotada pelo WhatsApp e que gerou bastante polêmica tanto no aqui no Brasil quanto no exterior.

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Segundo os autores, a partilha de dados já estaria ocorrendo desde 2016, bem antes da nova política de privacidade do mensageiro verde.

Para o presidente do Instituto Sigilo, Victor Gonçalves, o Facebook “descumpre os artigos 18, 19, 46, 47, 48 e 49 da Lei Geral de Proteção de Dados, bem como as leis do Marco Civil da Internet e do Código de Defesa do Consumidor”.

Desta forma, os autores pedem pela condenação do Facebook “com todas as sanções legalmente cabíveis”.

A ação solicita ainda que o Facebook seja obrigado a adotar todas as medidas técnicas necessárias para que os titulares dos dados pessoais possam decidir se querem ou não que as informações sejam compartilhadas entre as redes sociais do grupo.

Tal configuração de privacidade já existe em outras gigantes da internet, como o Google, e até em bancos nacionais como o Santander.

Com informações de Convergência Digital

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