Senacon abre processo contra TIM, Vivo e Claro por telemarketing abusivo

Procedimentos abertos pelo órgão seguem a atuação incisiva da secretaria do Ministério da Justiça no combate às práticas abusivas do setor.

Foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (25), um Despacho do Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, que abriu processos administrativos contra as operadoras TIM, Vivo e Claro por práticas de telemarketing abusivo. O órgão também abriu processo contra a Algar Telecom e a SKY.

De acordo com o documento, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o digrentens dos Procons estaduais e municipais das capitais, assim como o demais membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, foram notificados da decisão da Senacon.

Além das operadoras citadas acima, mais 21 empresas foram notificadas sobre a ação:

  1. Liq Corp S.A.;
  2. Atento Brasil S.A.;
  3. Neobpo Serviços de Processos de Negócios e Tecnologia S.A.;
  4. Teleperformance CRM S.A.;
  5. AeC Centro de Contatos;
  6. Konecta Brazil Outsourcing Ltda;
  7. Concentrix Brasil Ltda; TIM S.A.;
  8. Crefisa S.A.;
  9. Banco C6 Consignado;
  10. Banco Itaú S.A.;
  11. BV Financeira S.A.;
  12. Banco Mercantil do Brasil S.A.;
  13. Banco do Brasil S.A.;
  14. Banco Daycoval S.A.;
  15. Banco Pan S.A.;
  16. Caixa Econômica Federal;
  17. Banco BMG S.A.;
  18. Banco Bradesco S.A.;
  19. Banco Cetelem S.A.;
  20. Banco Safra S.A.; e
  21. Banco Santander S.A.

Combate ao telemarketing abusivo

Os processos abertos pela Senacon estão de acordo com a atuação incisiva da secretaria para combater a prática abusiva do telemarketing ativo. Na semana passada, o órgão suspendeu as atividades de 180 empresas (companhias de telecomunicações e instituições financeiras) do segmento, que são líderes no ranking de reclamações relativas às ligações indesejadas de telemarketing, conforme dados da plataforma consumidor.gov.br.

Entretanto, a decisão não foi bem aceita pelas empresas do setor, pois o caso está em trâmite na justiça. No último dia 21, a Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra) abriu um pedido de medida liminar para suspender o decreto da Senacon.

A Feninfra pede a impugnação imediata do decreto da Senacon, “em razão de flagrante inconstitucionalidade e ilegalidade“. A ação foi protocolada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRT-1), de Brasília.

Cleane Lima
Cleane Lima
Jornalista, Comunicóloga, Repórter e Redatora há mais de 3 anos, com experiência na produção e revisão de conteúdo para internet. Adora escrever sobre qualquer assunto. "Palavras são, na minha humilde opinião, nossa inesgotável fonte de magia". Alvo Dumbledore. E-mail para contato: [email protected]
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