Anatel recorrerá da decisão que suspendeu valores de referência de roaming

A Agência recorrerá à Procuradoria-Federal Especializada (PFE) sobre as medidas cautelares obtidas por Claro, Vivo e TIM.

As operadoras Claro, Vivo e TIM conseguiram na Justiça o direito de suspender uma das restrições impostas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) durante o processo de compra da Oi Móvel. Em resposta, a autarquia federal deve inciar uma disputa judicial contra as empresas para recorrer do parecer favorável às teles.

Claro e Anatel celebram termo para início de processo de arbitragem

Segundo informações do O Globo, na semana passadas as três companhias de telecom obtiveram medidas cautelares que “impedem outras empresas de acessar suas redes a partir de preços pré-estabelecidos durante o roaming“, prática que não foi bem vista pela Anatel e devendo ser combatida pela agência nos próximos dias.

Conforme foi determinado durante o processo de venda da Oi Móvel, o consórcio formado pela Claro, Vivo e TIM tem a obrigação de desenvolver iniciativas que contribuam para que provedores menores também possam manter a competitividade mesmo após a enorme base de clientes e infraestrutura de ERBs da Oi.

Entretanto, as gigantes do setor optaram por não aderir aos novos valores de roaming no atacado propostos pela Anatel recorrendo à Justiça. A Claro foi a primeira a conseguir a liminar, deferida pela juíza Solange Salgado, da 1ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, no dia 14 de julho de 2022.

A decisão conjunta das operadoras que pode afetar companhias menores, principalmente após grande parte dos números serem portabilizados para uma das três companhias. O argumento pautado pelas requerentes é de que não foram consultadas sobre os preços definidos pelo órgão regulador.

Em nota, a Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp) criticou a suspensão dos valores, que em síntese, atuava como subsídio para as companhias de menor porte. Para o presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, “quando uma empresa tem poder de mercado, ela tem ineficiências. E os valores de referência simulam os custos justos já retiradas essas ineficiências. Esses valores estimulam a concorrência”. Procuradas pelo jornal, nenhuma das operadoras se posicionou sobre o caso.

SourceO Globo
Lucas Ribeiro
Lucas Ribeiro
Jornalista há quatro anos, trabalho com revisão de textos e elaboração de pautas sobre telefonia móvel/telecomunicações no geral. Como lema, compartilho a ideia de Álvaro Borba, que diz: “Não importa o que eu acho, importa o que eu sei, e o que sei são os fatos”.
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