Procon-DF suspense 12 empresas de telemarketing por ligações abusivas

De acordo com o órgão pró-consumidor, se as empresas descumprirem a medida cautelar, elas podem pagar uma multa diária de R$ 1 mil.

Nesta segunda-feira (18), o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, suspendeu, por tempo indeterminado, os serviços de 12 empresas de telemarketing ativo por prática de ligações abusivas aos consumidores. A medida cautelar foi publicada nesta terça-feira, 19, no Diário Oficial do DF (DODF).

Dessa forma, essas empresas estão proibidas de realizarem ligações oferecendo serviço para os consumidores que não tenham demonstrado interesse. De acordo com o Procon, se as empresas descumprirem a medida, elas podem pagar uma multa diária de R$ 1 mil.

Lembrando que a suspensão é válida para as ligações realizadas pelo telemarketing ativo, onde é oferecido via telefone serviços para os consumidores. Com isso, segue permitido o funcionamento de outros modelos, como receptivo/passivo e aqueles feitos em casos de cobranças ou doações.

De acordo com o órgão pró-consumidor, a medida faz parte de uma ação conjunta entre Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e os Procons de todo o país, tendo como base a conduta ilegal das operadoras que realizam ligações para ofertas de serviços e produtos sem a autorização dos consumidores ou fornecimento de seus dados para tal finalidade. Ou seja, o cliente só pode ser abordado por telefone se já estiver apresentado interesse em adquirir serviços.

”O telemarketing ativo é uma forma legítima para que a empresa oferte o serviço ou produto ao consumidor, entretanto é necessário que os direitos do consumidor sejam plenamente respeitados. O telemarketing ativo abusivo invade o espaço privado do consumidor, sua intimidade e privacidade. O Procon já atua de forma constante diante das reclamações dos consumidores que recebem ligações indesejadas e é perceptível a prática abusiva e, por vezes, até coercitiva contra o consumidor”, afirma o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento.

As empresas de telemarketing que foram suspensas são atuantes no Distrito Federal, e elas podem recorrer da decisão dentro do prazo de 10 dias após a notificação. A sanção afetou as seguintes companhias:

  1. Vector Serviços De Atendimento Telefônico Ltda
  2. Tellus Informática e Telecomunicações Ltda
  3. Core Servicos de Call Center e Recuperação de Créditos Eireli
  4. Almaviva do Brasil Telemarketing e Informatica S/A
  5. Bs – Caixa Call Center
  6. Recall Telemarketing Para Empresas
  7. Call Contact Center
  8. Telco do Brasil Call Center
  9. Audac Servicos Especializados de Cobranças e Atendimento Ltda
  10. Streamtel Serviços de Telemarketing Ltda
  11. Explore Call Center Ltda
  12. Cerrado Call Center

ViaG1
Cleane Lima
Cleane Lima
Jornalista, Comunicóloga, Repórter e Redatora há mais de 3 anos, com experiência na produção e revisão de conteúdo para internet. Adora escrever sobre qualquer assunto. "Palavras são, na minha humilde opinião, nossa inesgotável fonte de magia". Alvo Dumbledore. E-mail para contato: [email protected]

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