24/02/2024

Anatel realizará audiência pública para discutir desburocratização

A desburocratização de processos e revogação de resoluções obsoletas integra o item 25 da Agenda Regulatória 2021-2022.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizará na próxima quinta-feira (28), uma audiência pública virtual para debater sobre o processo de simplificação regulatória que vem sendo adotado pelo órgão regulador nos últimos anos. Essa medida faz parte dos esforços da entidade para desburocratizar etapas e regulamentações de serviços relacionados ao setor de telecom.

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Esse processo integra o item 25 da Agenda Regulatória 2021-2022 proposta há alguns meses e estando disponível para contribuições da sociedade até o dia 8 de agosto através da Consulta Pública n.º 41, que pode ser acessada por meio do sistema Participa Anatel — para propor sua sugestão é necessário efetuar login com uma conta gov.br.

O evento público marca os esforços da estatal para cumprir os tópicos listados no texto ainda este ano, mesmo que o cenário atual não seja favorável à mudanças internas focando nos consumidores brasileiros através de investidas contra o telemarketing abusivo, prática que nesta semana levou 180 empresas a serem suspensas pela Senacon.

A iniciativa, que consolida 37 resoluções da Agência, resultou na elaboração de três documentos abertos às sugestões e comentários dos interessados: Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações (RGST), Regulamento sobre Uso Temporário de Radiofrequências e Glossário aplicável ao Setor de Telecomunicações.

No mês passado, a Anatel aprovou a chamada “guilhotina regulatória”, decisão que revogou 44 resoluções consideradas ultrapassadas, algumas delas criadas há mais de duas décadas no período da Telebras.

“Foi eliminada uma série de entulhos regulatórios que não são mais aderentes à atualidade”, afirmou o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.

Para o futuro, é esperado que a instituição consiga revogar dezenas de normativas que de mesma forma que as que foram guilhotinadas recentemente, servem apenas para serem entraves no caminho do processo democrático de universalização dos serviços de telecomunicações no Brasil, seja em telefonia móvel, fixa ou internet banda larga.

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