Multa passou de R$ 3 milhões para R$ 21 milhões, e Oi ainda terá que pagar mais de 40 mil clientes em dobro por cobranças indevidas.

“Nada é tão ruim que não possa piorar”: talvez este esteja sendo o drama da operadora Oi, que passa por um longo processo de recuperação judicial. Para piorar o cenário, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicou, nesta quinta-feira (9), uma multa para a Oi no valor de R$ 21.751.800.

Como dissemos uma vez, a Anatel não parece estar facilitando nada para a Oi. Durante uma reunião pública que falou sobre o caso, o Conselho Diretor da Anatel não só negou o pedido de reconsideração pelo descumprimento do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado – RSTFC como Telemar Norte-Leste S.A. (Oi), como aumentou o valor da multa. Antes dos R$ 21 milhões, eram “apenas” R$ 3 milhões.

Segundo a agência, o aumento é legal e aconteceu devido ao número de infrações identificadas. Antes, acreditava-se que havia 1.679 de casos, mas na verdade eram 40.769. Além de pagar a multa milionária, a Oi terá que comprovar a devolução em dobro de valores cobrados dos clientes indevidamente.

No regulamento consta que o assinante inadimplente pode efetuar o pagamento do débito a qualquer momento, acrescido de encargos, mas a operadora deve retirar a informação de inadimplência e restabelecer o serviço em até 24 horas após a comprovação do pagamento, o que não aconteceu na época.

A Anatel aproveitou a ocasião para aprovar a consulta pública do Regimento Interno do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações (C-PPP). “Esse é o segmento que mais cresce e contribui para levar a banda larga para os municípios. São cerca de 7 mil provedores atendendo a mais de 4 milhões de assinantes”, afirmou o conselheiro Aníbal Diniz.

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Não foi desta vez: assembleia agora só acontecerá no mês que vem, com segunda convocação marcada para fevereiro de 2018.

Estava tudo certo para que, nesta sexta-feira (10), a Oi finalmente realizasse a assembleia de credores, que pode aproximar o fim de sua recuperação judicial, iniciada há mais de um ano. Mas a Justiça do Rio de Janeiro decidiu adiar a data. De novo.

Não é a primeira, nem a segunda, nem a terceira vez que essa assembleia é adiada, e sim a quarta. Desta vez, a nova data fica somente para o próximo mês, às 11h de 7 de dezembro, com segunda convocação para o dia 1º de fevereiro de 2018. Ainda é possível que a reunião continue no dia 8 de dezembro e 2 de fevereiro, se necessário.

A decisão do juiz Fernando Cesar Ferreira Viana atendeu ao pedido de credores como o banco público Banco do Brasil, que detém parte relevante da dívida de mais de R$ 64 bilhões da Oi, com 55 mil credores no total.

PSA 

Nesta semana, houve outra prorrogação para a Oi. Ou quase. A operadora havia aprovado uma nova proposta de apoio ao plano de recuperação judicial, o PSA (Plan Support Agreement), na última sexta-feira (3). Porém, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) apareceu para mostrar que, sem a sua aprovação, de nada valia a da Oi. Com a decisão, deu 24 horas para a apresentação do plano.

A operadora apresentou o plano, mas pediu pelo menos 7 dias para cumprir uma segunda exigência, de comprovar que o PSA não oferece nenhum risco à continuidade de serviços da empresa. A Anatel, no entanto, negou o pedido para prorrogar explicações e deu até às 14h de quinta-feira (9) para a Oi. 

Vale lembrar que o PSA desagradou alguns credores, que não concordaram com a inclusão de novos conselheiros, Hélio da Costa e João Vicente, no quadro de diretores da empresa. Pela decisão estar próxima da reunião de credores, talvez também tenha ligação com o adiamento da data.

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Mais um episódio sobre o projeto de lei que está prestes a ser aprovado no Senado, que exige às operadoras que instalem, atualizem e façam a manutenção de bloqueadores de sinal em presídios no Brasil. Desta vez, as operadoras decidiram se posicionar através do SindiTelebrasil, alegando que o Supremo Tribunal Federal já havia decidido pela inconstitucionalidade dessa imposição em alguns estados.

Na última segunda-feira (6), entre outras pautas sobre segurança pública, o projeto foi passado como de urgência para a Câmara dos Deputados, que logo o aprovou, na terça-feira (7). De acordo com a matéria, a Anatel será responsável pela fiscalização das operadoras, sendo que aquela que se recusar a instalar os bloqueadores poderão ser multadas em até R$ 1 milhão por cada presídio.

O SindiTelebrasil, que responde tanto pela TIM, Vivo, Claro, Oi, Nextel quanto por outras operadoras, enviou uma nota oficial na quarta-feira (8), afirmando que o bloqueio de sinais de telecomunicações em presídios é dever do Estado e deve ser tratado como uma questão de segurança pública. Veja o comunicado na íntegra:

“O SindiTelebrasil esclarece que as prestadoras de serviços de telecomunicações contribuem rotineiramente com as autoridades penitenciárias, prestando, quando solicitadas, consultoria técnica para que haja a melhor adequação possível de bloqueadores de sinais, tentando evitar prejuízos aos usuários vizinhos e àqueles que transitem em áreas próximas aos estabelecimentos prisionais.

O bloqueio de sinais de telecomunicações em presídios é dever do Estado e deve ser tratado como uma questão de segurança pública. Às prestadoras de serviços de telecomunicações cabem oferecer os serviços e atender os seus usuários com sinais de qualidade. Já o bloqueio é feito por empresas especializadas específicas, nomeadas como “usuário de BSR”, que dominam a tecnologia de bloquear o sinal e que devem ser formalmente certificadas pelo Ministério da Justiça.

Exigir que as prestadoras instalem os equipamentos contraria os princípios constitucionais da livre iniciativa, de defesa dos usuários e da própria adequação do serviço público.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu sobre o tema ao considerar inconstitucionais leis dos estados da Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina, que pretendiam transferir essa responsabilidade às prestadoras. Por essa razão, alguns Estados já incorporam essa responsabilidade em seus planos de segurança pública e já possuem sistemas de bloqueio em unidades prisionais.

O SindiTelebrasil entende que é importante que o sistema prisional faça a gestão dos bloqueadores de sinal, permitindo às autoridades de segurança pública bloquear ou interceptar, com ordem judicial, eventuais comunicações dos presos”.

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Do outro lado, a Teleinformações, por meio de uma nota de esclarecimento em sua página do Facebook, afirma que, em 2018, quer vender cada vez mais, pagar mais metas e quebrar recordes de faturamento com a ajuda e força dos funcionários que ficaram. 


Acontece que o único cliente destacado em seu site, e inclusive na postagem, é a Vivo, do Grupo Telefônica no Brasil, para qual prestam serviço de atendimento aos clientes. Tentamos entrar em contato com a empresa, mas sem sucesso.

Por conta das centenas de demissões, inúmeros protestos vêm sendo feitos desde a tarde de segunda-feira (6), quando ex-funcionários fecharam o cruzamento das ruas do Príncipe e Gervásio Pires, na área central da capital pernambucana, como é possível ver no vídeo abaixo:

O primeiro protesto aconteceu entre 14h45 e 16h30, de acordo com o G1, e um dos trabalhadores demitidos pela empresa alegou que 400 pessoas foram mandadas embora e que a Teleinformações diz não ter condições de pagar as rescisões de todos, e até mesmo benefícios atrasados. Uma nova ação estava prevista para esta quinta-feira (9), às 8h30. 

Veja a publicação completa da empresa terceirizada da Vivo:

“A diretoria, por meio deste, vem pedir a compreensão e ajuda de todos os integrantes do time da Teleinformações durante esta época de fim de ano. 


Estamos passando por um momento de provação da nossa capacidade de vender e atender a Vivo e precisamos de cada um de vocês mais do que nunca integrados e entusiasmados em fazer parte dessa equipe.


Atendemos a Vivo há 7 anos e queremos chegar em 2018 vendendo cada vez mais, pagando mais metas e quebrando recordes de faturamento com a ajuda e força de cada um de vocês.


Pedimos desculpas e compreensão pelas demissões recentes, mas que foram necessárias para continuarmos atendendo a Vivo.


Esperamos contar com a colaboração e entusiasmo de todos, pois a força de cada um de vocês é o que faz a diferença para nos tornarmos o melhor call center do Brasil. 


Atenciosamente,


Teleinformações LTDA


RECIFE, 08/11/2017″

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