19/03/2024

Oi pede 7 dias para provar que PSA não prejudicará seus serviços

Pedido da operadora foi feito à Anatel, que não permitiu que a Oi aprovasse proposta de apoio ao plano de recuperação judicial sem antes passar por ela.

Passam dias e noites e parece que a história de recuperação judicial da Oi está longe de chegar ao fim. Na última sexta-feira (3), a Oi criou uma nova proposta de apoio ao plano de recuperação judicial, o PSA (Plan Support Agreement). A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) então apareceu na segunda-feira (6) afirmando que o plano teria, antes, que passar por ela. Em 24 horas.


Conforme a agência divulgou em nota para a imprensa nesta quarta-feira (8), a Oi cumpriu o prazo de 24 horas para a apresentação do plano à Anatel. Porém, pediu mais sete dias quanto a um segundo pedido, de garantir que o novo plano não oferece risco à continuidade dos serviços do Grupo Oi aos consumidores.


O Conselho Diretor da agência agora analisa a prorrogação pedida pela Oi. Ainda sobre o assunto, vale lembrar que, nesta sexta-feira (10), acontecerá a tão esperada Assembleia de Credores, que pode (ou não) resolver o caso.

Leia a nota completa divulgada pela Anatel:


“Em cumprimento à Medida Cautelar exarada pela Anatel por meio do Acórdão nº 510, de 06 de novembro de 2017, o Grupo Oi S.A. apresentou, tempestivamente, a minuta do PSA aprovada na reunião do Conselho de Administração realizada no dia 03 de novembro de 2017. Ainda dentro do prazo para cumprimento da determinação, o Conselho de Administração das Empresas Oi solicitou a Anatel prazo adicional de 07 dias para o integral atendimento do item “b” do Acórdão que determina que a apresentação da minuta do PSA demonstre cabalmente que a aprovação e execução do instrumento não oferecem riscos a continuidade dos diversos serviços oferecidos pela Companhia. O pedido de prorrogação de prazo está em análise pelo Conselho Diretor da Agência”.



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