13/12/2025
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Anatel ainda não permite que Oi celebre contrato de recuperação

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Agência fez determinação cautelar para que a Oi aguarde sua aprovação e também exigiu que operadora a alerte sobre todas as reuniões da diretoria.

Mais uma vez, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apareceu para falar para a Oi o que deve ou, nesse caso, não deve fazer. De acordo com fato relevante divulgado pela Oi nesta segunda-feira (27), a agência determinou cautelarmente que a operadora “não celebre o contrato de suporte ao Plano de Recuperação Judicial nos termos da minuta”. Ou seja, pode ser que peça mais alguma alteração nos próximos dias. 



Os ajustes ao plano foram realizados pela Oi na última quarta-feira (22), ainda com a presidência de Marco Schroeder, com o intuito de evoluir as negociações e agradar todos os lados. Para a Anatel, se o documento tiver cláusulas idênticas às mencionadas em sua análise, a Oi deve se abster de celebrá-lo por enquanto, pois o potencial seria “ruinoso aos interesses da companhia e da coletividade”.


Ainda de acordo com o comunicado, a Oi deve continuar notificando a Superintendência de Competição sobre as reuniões do conselho de administração e da diretoria executiva sempre que forem convocadas. E se a Anatel achar oportuno, um representante será enviado para acompanhar todas as reuniões e informações contábeis, jurídicas, econômico-financeiras e operacionais da operadora. Caso a empresa não obedeça às recomendações, poderá ser penalizada, assim como os diretores. 
Também ontem, com um outro fato relevante, a Oi também havia informado que tanto o Plano de Recuperação Judicial quanto o Plan Support Agreement (PSA) foram protocolados com as alterações e seriam submetidos à assembleia geral de credores do dia 7 de dezembro. Será a primeira convocação (depois de muito adiamento), com início marcado para às 11h.
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Novo Presidente da Oi já foi denunciado por esquema de fraude bilionária

Redação
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Eurico de Jesus Teles Neto, que estava ocupando interinamente a Presidência da Oi desde que Marco Schroeder renunciou, vai permanecer no cargo.

O Conselho de Administração da operadora de telecomunicações Oi comunicou, na noite desta segunda-feira (27), aos acionistas e ao mercado em geral, que o advogado Eurico de Jesus Teles Neto, até então Diretor Jurídico da companhia, será também o novo Diretor Presidente da empresa.

Teles foi escolhido por unanimidade entre os conselheiros da casa e vai acumular as duas funções – de Diretor Presidente e Diretor Jurídico.

Eurico de Jesus estava ocupando interinamente a cadeira da Presidência da Oi desde a última sexta-feira (24), quando a companhia anunciou que Marco Schroeder deixaria o posto. Agora ele terá o desafio nada fácil de manter a Oi nos trilhos em meio a um processo de recuperação judicial que se arrasta desde junho de 2016.

Na Oi desde a fundação, Eurico de Jesus conhece a empresa como a palma da sua mão. Passou pelos cargos de Diretor de Serviços Jurídicos e Gerente Jurídico de Operações. São 34 anos de experiência somente na área jurídica.

De acordo com dados pesquisados pelo Minha Operadora no Escavador, o advogado possui quase 2 mil processos indexados, sendo a maioria deles da Telemar Norte Leste S/A e Oi S/A.

Novo Presidente da Oi – réu acusado de subornar advogados


Eurico de Jesus Teles Neto tornou-se réu no ano passado depois que a juíza Ana Cristina Grossi, da 3ª Vara Criminal de Passo Fundo (RS) aceitou uma denúncia aberta pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul contra ele. Além de Eurico, mais quatro advogados foram acusados por formação de quadrilha, estelionato, patrocínio infiel e lavagem de dinheiro.

Segundo reportagem publicada no dia 22/08/2016 pela revista Época, Eurico foi acusado de participar de esquema que fraudava processos judiciais da Oi, subornando um escritório de advocacia em troca do arquivamento de ações judiciais contra a empresa de telefonia.

Estima-se que mais de 30 mil pessoas em todo o Rio Grande do Sul, que haviam aberto processos contra a Brasil Telecom, e que depois foram absorvidos pela Oi, tenham sido prejudicadas pela estratégia jurídica desonesta – e “criminosa”, nas palavras do MP/RS – dos advogados.


A Oi negou, por meio de nota, que tenha agido de má fé, mas que “decidiu buscar acordos no maior número possível para minimizar prejuízo seguindo todos os ritos legais e previstos na lei”.

O Minha Operadora publicou desdobramento do caso na matéria “Oi é acusada de subornar advogados para enganar clientes na Justiça“, em 25 de maio de 2017.

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Confira as principais estreias do NOW em dezembro

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Lançamentos como It: A Coisa e Bingo: O Rei das Manhãs estreiam na plataforma.

Nesta segunda-feira, 27, a NET e a Claro HDTV anunciaram as principais estreias do NOW, plataforma de vídeo sob demanda das operadoras, para o mês de dezembro. O destaque fica com a chegada de filmes recém lançados nos cinemas. 

Entre os principais destaques, estão o terror It: A Coisa, filme inspirado na obra de Stephen King. Outro filme do gênero que também chega ao NOW no próximo mês é Annabelle 2, continuação do filme da bonequinha assustadora de Invocação do Mal. 



Outro filme que chega a plataforma é Blade Runner 2049, que conta com Ryan Gosling e Tom Cruise em seu elenco. Na linha de ação, também será possível acompanhar o longa Kingsman: O Círculo Dourado, filme estrelado por Channing Tatum.

O cinema nacional também marca presença na plataforma com Bingo: O Rei das Manhãs, filme que narra a história do palhaço Bozzo, a animação Lino – Uma Aventura de Sete Vidas, que conta com Selton Mello, Dira Paes e Paolla Oliveira, e a comédia Como Se Tornar o Pior Aluno da Escola, longa baseado no livro do humorista Danilo Gentili. 

Para assistir aos filmes, basta entrar no NOW e acessar o menu Cinema > Lançamentos. É possível assistir o NOW pelo site ou pelo aplicativo para dispositivos móveis. Os NETs, também podem acompanhar o conteúdo da plataforma pelo canal 1 da TV.

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Câmara vai analisar mudanças nas leis de agências reguladoras

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Comissão especial será montada nesta semana para discutir o projeto.

Na próxima terça-feira, 28, uma Comissão Especial será montada na Câmara dos Deputados para analisar o projeto de lei 6621/16, que pretende unificar as regras e o poder das agências reguladoras do país como a Anatel.

A proposta que é chamada de Lei das Agências Reguladoras e visa dar autonomia as agências para controlar com mais rigor as ações da inciativa privada. A comissão foi autorizada desde junho, mas só passa a funcionar agora, o que frusta as expectativas do governo em aprovar o projeto ainda neste ano. 



O texto foi aprovado no Senado, onde representantes de todas as 10 agências reguladoras do país foram ouvidos e apresentaram argumentos para sustentar a aprovação do projeto. Se for transformado em lei, a proposta prevê uma divisão de competências entre ministérios e agências reguladoras, que terão maior autonomia financeira, administrativa e decisória. 

O controle das agências reguladoras será feito pelo Congresso Nacional com apoio do TCU (Tribunal de Contas da União). Ainda de acordo com o texto, as agências serão obrigadas a prestar conta anualmente e todos os contratos de gestão devem conter metas e resultados das ações do órgão. 

Depois de ser montada, haverá uma votação para que o presidente e vice-presidente da comissão sejam definidos. Ainda não há uma previsão, quando a comissão começará, de fato, os trabalhos. 

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TIM Brasil não está à venda, diz Amos Genish

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CEO da Telecom Italia garantiu a sindicatos que operadora brasileira não será vendida, acabando com as especulações.


De acordo com informações da ANSA (Agência Italiana de Notícias), o CEO da Telecom Italia, Amos Genish, garantiu em reunião com sindicatos em Milão, na Itália, que a TIM Brasil não está à venda. 

Recentemente, surgiram rumores de que a operadora brasileira seria vendida, ou seria desfeita numa eventual fusão com a Oi. No encontro com sindicatos, Genish também destacou que serão feitas mudanças na Telecom Italia, que devem ser comunicadas quando o novo plano de estratégias da companhia italiana for divulgado. 



Em entrevista dada no início do mês, o executivo afirmou que aposta na TIM Brasil como um ativo estratégico para a recuperação da Telecom Italia, que acumula cerca de 26 bilhões de euros em dívidas. 

Com resultados negativos no terceiro trimestre deste ano, a companhia italiana vem dependendo cada vez mais da operadora brasileira. Nos primeiros nove meses do ano, 23,1% da receita da Telecom Italia foi originada pela TIM. Em destaque, a operadora obteve um lucro de 51,6% no terceiro trimestre de 2017 e obteve o maior EBTIDA da sua história. 

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Empresa lança telefone para acabar com vício em celular

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Aparelho foi desenvolvido para tratar o vício dos usuários em smartphones.

Nesta semana, a empresa austríaca Klemens Schillinger anunciou o “Telefone Substituto”, um aparelho desenvolvido especialmente para tratar o vício dos usuários em smartphones. O objeto é feito de plástico e metal e tem o formato semelhante ao de um celular. 

No lugar da tela, o dispositivo tem uma fila de pequenas pedras. Existem diferentes modelos que trazem as pedras nas posições vertical, diagonal e horizontal. A intenção é que os usuários possam tocar e rolar as pedras simulando os gestos que estão acostumados a fazer em seus smartphones. 



Em declaração ao site Dezeen, o desenvolvedor do aparelho destacou que o intuito é substituir o celular original por um objeto que tenha o mesmo estímulo físico. O designer citou como exemplo o escritor Umberto Eco, que para tentar parar de fumar, substituiu o cigarro por um graveto. A ideia é que o Telefone Substituto imite um celular comum, porém sem conectividade, desestimulando a ação dos usuários ao longo do tempo. 

Na semana passada, o Instituto Delete criou o Detox Digital, serviço semelhante que visa ajudar os viciados em smartphones, a tratarem o vício, sugerindo exercícios diários e até tratamento psicológico. 

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Vivo e Oi anunciam valores individuais do HBO GO

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Contratação “a la carte” do serviço pode ser realizada por assinantes de banda larga e TV por assinatura.

Lançado em parceria com a Oi em dezembro do ano passado, o HBO GO, serviço de streaming dos canais HBO começa a ter espaço em outras operadoras. A plataforma faz sucesso no Estados Unidos, sendo comercializada de maneira independente. 

No Brasil, pelo menos por enquanto, apesar dos rumores o serviço ainda deve demorar para ser comercializado de forma independente. A Vivo e a Oi divulgaram os valores de contratação “a la carte” do serviço, para assinantes de banda larga e TV por assinatura. 



Num dos combos Oi Total Play, com TV por assinatura e banda larga, ou somente com banda larga, o serviço sai a R$ 34,90 por mês. Já na Vivo, o serviço custa um pouco mais barato, custando R$ 29,90, assinando a banda larga da operadora. 

O público espera uma versão independente do serviço, que deve custar cerca de R$ 30. Na comparação com o Netflix (R$ 19,90 por mês) e Amazon Prime Video (R$ 14,90 por mês), mesmo independente o serviço deve custa mais caro do que os concorrentes. 


O HBO GO possui mais de 2.500 títulos disponíveis com destaque para as séries Westworld, True Detective e Game of Thrones, maior sucesso dos canais HBO.  

Saída do CEO da Oi é preocupante, diz presidente do BNDES

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Banco é acionista e um dos principais credores públicos da operadora.

Durante um congresso em São Paulo, nesta segunda-feira, 27, o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Paulo Rabello, afirmou que a saída de Marco Schroeder do cargo de presidente da Oi é preocupante para o andamento do processo de recuperação judicial da operadora. 

Segundo Rabello, a renúncia de Schroeder torna ainda mais difícil a formatação de um plano de recuperação judicial que agrade a acionistas e credores. O BNDES é um dos acionistas e um dos principais credores públicos da empresa. 


Junto com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, a instituição já conseguiu adiar por duas vezes a assembleia de credores da Oi na Justiça. O encontro que deveria ter sido realizado em outubro ou no início deste mês, agora está marcado para 7 de dezembro.


Marco Schroeder entregou sua carta de demissão ao Conselho de Administração da Oi na última sexta-feira, 24. No mesmo dia, a operadora anunciou que Eurico de Jesus Teles Neto, diretor jurídico da empresa, assume o cargo de presidente interino, até que um novo CEO seja designado pelo conselho.  

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STJ aprova cobrança do ponto adicional na TV paga

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Mesmo sob pressão da Proteste e outras entidades, juízes consideraram que a cobrança não é ilegal.

Na última semana, a quarta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por maioria de votos, que a prática de cobrança do ponto adicional na TV paga só se tornou ilegal após a proibição da Anatel em 2009. Isso faz com que a cobrança esteja dentro da legalidade no período anterior a resolução. 

Como apontado pela Proteste, a cobrança apesar de proibida continua acontecendo, sendo mascarada na fatura dos clientes como o valor referente ao “aluguel de equipamento habilitado”. Com a decisão do STJ, as operadoras de TV por assinatura podem continuar cobrando este valor através desse meio. 



De acordo com laudos apresentados pela Anatel e pelo CPqD (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações) existem custos pelo fornecimento de um ponto adicional na TV paga. Os documentos também destacaram que a prática é comum em outros países como nos Estados Unidos e no Reino Unido. 

O assunto voltou à tona, por conta de um processo movido por uma consumidora do Rio Grande do Sul contra a NET em 2011, que questiona a cobrança do serviço. Apesar de ter ganhado no tribunal estadual, a ação foi levada ao STJ porque a operadora recorreu a decisão. 

Muitas entidades de defesa do consumidor se manifestaram em relação ao caso. A Proteste inclusive lançou neste mês uma campanha contra a cobrança do ponto adicional, mas mesmo assim os juízes do STJ liberaram a cobrança do serviço no país. 

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Anatel quer melhorar análise dos serviços das operadoras

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Agência abre consulta pública para que você possa opinar quanto ao novo modelo de medição da qualidade de banda larga, telefonia e TV por assinatura.

Depois de participar de um workshop sobre a qualidade do serviço de telecomunicações, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) discutiu, na última sexta-feira (24), durante a quarta reunião do CDUST em 2017, qual seria o melhor modelo de medição da qualidade dos serviços de telecomunicações para os consumidores.



Banda larga, telefonia fixa, telefonia móvel e TV por assinatura: todos os serviços devem ser analisados com cautela pela agência, que lançou uma consulta pública para adequar a necessidade dos consumidores com o novo regulamento de qualidade. Qualquer um pode contribuir com opiniões através deste link até o dia 8 de janeiro de 2018.


Para o gerente de Controle de Obrigações de Qualidade da Anatel, Gustavo Santana Borges, o novo modelo de medição quer melhorar a comunicação com o consumidor em relação aos indicadores de qualidade. Além disso, também deve uniformizar os indicadores de diferentes serviços.

Outra iniciativa apresentada ao conselho dos consumidores é o piloto de fiscalização dos Serviços de Valor Adicionado, o SVA. Em outras palavras, aqueles serviços de notícias por SMS, música, toques para o celular, entre tantos outros que o consumidor raramente quer contratar, mas recebe cobranças indevidas relacionadas.

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