Junto com as teles só estão os bancos, também entre os mais acionados na Justiça. Ambos têm problemas com ações que envolvem o direito do consumidor. Somente em São Paulo, 31% das ações relacionadas aos consumidores são de bancos e operadoras.

No total, a pesquisa envolve os sete maiores tribunais do Brasil em 2015. Desses sete, quatro deles têm dez empresas que concentram metade dos processos movidos, o que representa um número muito alto voltado apenas para um ou dois setores. Outra observação do CNJ é que os 30 maiores processados foram acionados 4,7 milhões de vezes.

Processos contra operadoras

Somente nos últimos três meses, divulgamos aqui diversas histórias que envolviam todas as quatro principais operadoras do país. A TIM, por exemplo, teve que pagar R$ 4 mil a um cliente que entrou na Justiça após seu nome no sistema constar como “pidão de crédito”, além de R$ 7 mil por bloquear indevidamente a linha de uma cliente. E houve o caso que chegou a uma multa de R$ 2 milhões, por danos morais coletivos.

A Vivo também chegou a desembolsar altos valores: R$ 93 mil por realizar cobranças indevidas, e R$ 500 mil por mau atendimento. A Claro, por conta de inúmeras reclamações contra a NET, foi condenada a pagar R$ 8 mil por danos morais.

E a Oi, que ainda está em processo de recuperação judicial, não fica de fora das denúncias de seus clientes. Uma cliente, por exemplo, processou a operadora por ter seu nome no Facebook trocado por “Judas Escariotes” e não ter contado com seu apoio. Ganhou R$ 3 mil de indenização. As multas também aumentam dependendo do caso, chegando a R$ 300 mil quando há danos morais coletivos, como no caso em que se recusou passar informações sobre a origem de ligações recebidas. 

LEIA TAMBÉM:

>> TIM chama cliente de “pidão de crédito” e paga R$ 4 mil por isso

>> Vivo terá que pagar R$ 500 mil de indenização por mau atendimento

>> Oi é multada por vender foto de jovem em Parada Gay

O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) lançou, nesta quarta-feira (18), uma consulta pública para renovar as políticas de telecomunicações, sendo que, espera-se, no fim da consulta, que um decreto seja publicado e enviado à Presidência. A ideia é deixar de focar em telefonia fixa, como acontece ainda hoje com base no marco regulatório do setor de 1997, e passar a focar em universalização da banda larga.

Atualmente, 40% dos municípios brasileiros ainda não estão conectados à rede, como destaca o secretário do MCTIC, André Borges. Para ele, a intenção da nova proposta é levar banda larga para todo o Brasil, principalmente em localidades que não contam com o serviço, e também expandir o 4G para “todas as sedes de municípios e localidades com densidade populacional relevante”. A prioridade de investimento passaria a ser a infraestrutura de telecom através de fibra óptica, rádio e satélite.

O ministro Gilberto Kassab diz, mais uma vez, que chegou a hora de “iniciar a nova etapa das telecomunicações no Brasil”. Ele afirma que a criação de um novo decreto, políticas e cronograma de ações são essenciais para o avanço do setor no Brasil.

Se aprovado, o novo decreto substituirá outros três decretos em vigor atualmente, o que, para o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Juarez Quadros, é uma possibilidade de correção histórica. O presidente da Telebras, Maximiliano Martinhão, também diz que a legislação atual não reflete a necessidade da população, que seria a banda larga e não mais o fixo.

Investimentos

Já os investimentos seriam viabilizados por meio de saldos de concessões de telefonia fixa, sendo que as empresas que quiserem migrar para o regime de autorizações poderão ficar com os bens reversíveis, mas tendo que investir o mesmo valor na expansão da banda larga no Brasil, conforme noticiou a Época Negócios. Enquanto o governo estima que esse saldo seja de R$ 20 bilhões, as empresas acreditam que seja R$ 10 bilhões a menos. De toda forma, o valor ainda deve ser estabelecido pela Anatel, com apoio de consultorias especializadas.

Kassab ainda afirmou que o governo poderá utilizar os recursos de fundos do setor, o FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), que vêm de uma taxa de 1% da receita operacional bruta das operadoras, para investir em banda larga. Até então, este fundo só teria sido usado para o cumprimento da meta fiscal, e para o ministro, seria importante a aprovação do PLC 79 (ainda em análise pelo Congresso Nacional) para que os valores fossem destinados para um novo fundo de universalização da banda larga.

Você também pode opinar!

Se você quiser ler todos os detalhes da consulta pública e participar dando a sua opinião, basta acessar o link, se cadastrar e participar até o dia 17 de novembro, às 12h. O arquivo tem 18 artigos, separados por objetivos gerais, específicos para telecom, inclusão digital, diretrizes para a Anatel, aplicação de recursos públicos para a implantação da banda larga e cidades inteligentes, entre outros.

LEIA TAMBÉM:

>> Governo espera levar banda larga a todo o Brasil em 10 anos

>> Ampliar oferta de banda larga é prioridade do governo, diz Kassab

>> Kassab vai pressionar Senado para aprovação da nova Lei de Telecom

A Vivo anunciou, nesta quarta-feira (18), as quatro grandes novidades de serviços para seu novo pacote de planos pós-pago, divulgados com detalhes pelo Minha Operadora e que passarão a valer a partir da próxima segunda-feira (23). Os benefícios, que valem para todas as opções do Vivo Família, incluem: bônus de internet para apps selecionados de vídeo e música; acesso a aplicativos essenciais, como de mobilidade, sem consumir a internet do plano; seis serviços digitais inclusos e, para planos elegíveis, diárias de roaming internacional.

Os planos Vivo Família, que também passam a contar com ligações ilimitadas para qualquer operadora em todo o Brasil (demorou, mas saiu), têm preços que partem de R$ 269,99 no pacote de 10GB, e chegam a R$ 589,99, com franquia de 50GB. Porém, a Vivo anunciou recentemente que os valores podem mudar de acordo com a região. E em relação aos planos pós-pago individuais e as chamadas ilimitadas, servem apenas para ligações locais, ou, no caso de longa distância, serão ilimitadas somente para celular Vivo ou fixo.

Veja abaixo mais detalhes sobre cada uma das novidades!

Double Play 

Noticiado pelo Minha Operadora na tarde de ontem (17), o Double Play é uma oferta que garante um bônus com o dobro de internet para o cliente navegar em aplicativos selecionados, como YouTube, Spotify, Vivo Música, Studio+, NBA e WatchMusic. Então, se por exemplo, o cliente tiver o pacote de 10GB, ele receberá mais 10GB automaticamente para acessar esses apps. 

A Vivo informou que os assinantes podem acompanhar a utilização do plano através do “Meu Vivo”, que separa, por exemplo, os 10GB do plano e os 10GB adicionais. Assim, o cliente pode ter mais controle de seu saldo e também o exclusivo do Double Play. 

Cabify e Easy Táxi

Outra funcionalidade inédita dos planos Vivo Família é a navegação gratuita nos aplicativos de mobilidade Cabify e Easy Táxi. Com essa nova parceria, os clientes podem chamar os motoristas desses dois aplicativos de transporte sem que a internet de seu plano seja consumida.

Roaming internacional

Em alguns planos (ainda não divulgados pela operadora), a Vivo agora passará a oferecer sete diárias “Vivo Travel” por ano para cada assinante (titular e dependentes), e mais 100 minutos de ligações de longa distância internacional para qualquer país. Os benefícios da Diária Vivo Travel incluem: 

• Acesso ao Vivo Travel Wi-Fi;
• 50 minutos em ligações para o país visitado ou para o Brasil;
• Recebimento à vontade de ligações no exterior;
• SMS à vontade para qualquer operadora do mundo;
• Cota diária para navegar na internet móvel*

*A franquia de internet irá variar de acordo com o destino. Por exemplo, enquanto nos Estados Unidos a cota diária é de 500MB/dia, no México, na Argentina e no Chile, aumenta para 1GB/dia.

Seis serviços digitais inclusos

Por fim, a última novidade é que os planos Vivo Família e também planos individuais a partir de 6GB passam a incluir assinaturas de seis serviços digitais, que podem ser usados pelo titular ou pelos dependentes. São eles:

• Studio+: primeiro app de séries curtas e originais para mobile; 
• NBA: cobertura de jogos da National Basketball Association, a principal liga de basquete da América do Norte. Os fãs do esporte podem assistir a jogos exclusivos da temporada 2017/2018, que começa nesta semana; um jogo ao vivo por semana na temporada regular; além de acesso a conteúdos especiais (melhores momentos, entrevistas exclusivas, jogos clássicos, documentários e bastidores);
• Vivo Sync: para armazenar fotos, músicas, vídeos e contatos na nuvem, com acesso disponível por aplicativo ou pelo site;
• Vivo Família Online: também de segurança, reúne ferramentas colaborativas em murais privativos que auxiliam a rotina da família, como criação de grupos para compartilhar a localização, gerenciar compromissos, atividades e tarefas; 
• Vivo Educa: mais de 80 cursos para aprendizado com vídeos; 
• Vivo PlayKids: com jogos educativos, músicas e desenhos animados para as crianças (como a Galinha Pintadinha, Pocoyo, Mundo Bita, Backyardigans, Turma da Monica e Patati Patata).

O que continua…

As ofertas do Vivo Família permitem que o titular compartilhe o plano (minutos, SMS e internet) gratuitamente com dependentes, que pode ser de um a quatro, dependendo do plano. Apesar de ter que escolher a quantidade de internet da cota mensal por dependente, a Vivo destaca que o titular não precisa fazer isso com o Double Play, que é usado por todos, sem distribuição. 

Os planos continuam com o “Vivo Bis”, que permite usar o saldo de internet não utilizado no mês seguinte. Mas vale lembrar que, caso um dependente utilize toda a franquia do mês, o saldo do Vivo Bis já passa a ser automaticamente utilizado.

Sobre as novidades, o vice-presidente B2C da Vivo, Marcio Fabbris, afirmou que o compromisso da operadora é oferecer inovações para que os clientes façam o melhor uso da internet. “Com o anúncio de hoje, mais uma vez reforçamos este compromisso, com planos que incluem benefícios para usar aplicativos e serviços essenciais para nossos clientes”.

LEIA TAMBÉM:

>> Vivo dobra internet para uso de apps como YouTube e Spotify

>> Vivo aumenta preços e reformula todos os planos pós-pago

>> Vivo se rende e libera ligações ilimitadas para qualquer operadora