Vivo é condenada a pagar R$ 93 mil por cobrança indevida

Operadora enviava cerca de 15 mensagens de texto promocionais diárias para consumidora, sem o seu consentimento.


A Vivo foi condenada pelo Juizado Especial Cível de Campinas (SP) a pagar uma indenização de R$ 93 mil reais por cobrança indevida. A operadora enviava cerca de 15 torpedos promocionais para uma cliente, sem o seu consentimento. A prática é considerada ilegal pela Anatel. A empresa pode recorrer da decisão até o fim de agosto. 

Em declaração ao site Reclame Aqui, a cliente, que não teve seu nome revelado, contou que a operadora lhe enviava mensagens até nos fins de semana. A consumidora também ressaltou que foi orientada pela Vivo a responder as mensagens com a palavra “Sair”, mas que mesmo assim as mensagens continuavam chegando por números diferentes. 

A disputa já acontecia na justiça a quase um ano. Em outubro de 2016, a consumidora conseguiu uma liminar que impedia a operadora de lhe enviar novas mensagens. A medida não foi respeitada e a operadora foi condenada a pagar multa diária até que fizesse o bloqueio de envio de SMS. Procurado por veículos de imprensa, a Vivo não quis comentar a decisão judicial.

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