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Tag: Projeto de lei

Regulação e Direitos

Senador propõe PL para cobrar Condecine sobre streamings; entenda

Cleane Lima - 27 de outubro de 2022 2

Negócios e Operadoras

Deputado propõe PL para criação de programa de inclusão digital para idosos

Cleane Lima - 13 de setembro de 2022 0

Telefonia Móvel

Senado aprova projeto que garante acúmulo de créditos para celular pós-pago

Cleane Lima - 11 de agosto de 2022 1

Negócios e Operadoras

Projeto obriga empresas a informarem faixa salarial em vagas de emprego

Lucas Ribeiro - 16 de julho de 2022 0

Projetos Sociais

Projeto de Lei cria a política de inclusão digital nos municípios

Lucas Ribeiro - 15 de julho de 2022 0

Negócios e Operadoras

Senado votará PL que institui SAC obrigatório para e-commerce

Lucas Ribeiro - 25 de junho de 2022 0

Telefonia Móvel

Lei: Operadoras devem unificar serviços oferecidos em canais diferentes

Lucas Ribeiro - 22 de junho de 2022 0

5G

Após aprovação de lei, cidade do Paraná se prepara para receber o 5G

Cleane Lima - 17 de junho de 2022 0

Negócios e Operadoras

Projeto que reduz alíquota do ICMS é aprovado no Senado

Cleane Lima - 14 de junho de 2022 0

Telefonia Móvel

PL que obriga ativação do chip FM em smartphones é aprovado na Câmara

Cleane Lima - 2 de junho de 2022 0

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