Tag: Projeto de lei
Lei sancionada: fazer bullying ou cyberbullying agora é crime no Brasil
Projeto de lei 4224/21 publicada Diário Oficial da União hoje determina, além de multa, 2…
Lula sanciona leis que retomam cotas de tela para TV por assinatura e cinema
Presidente sancionou os projetos de leis nº 3.696/23 e nº 5.497/19. Segundo a Casa Civil,…
Senado rejeita mudanças e Lei de cotas da TV paga segue para sanção
Texto já tinha sido aprovado no Plenário do Senado, mas precisou ser analisado mais uma…
Câmara municipal rejeita PL que viabilizaria chegada do 5G em cidade paulista
Com a reprovação do texto, São José do Rio Preto fica de fora das cidades…
Enganoso: PLs do governo não preveem taxação de influenciadores digitais
Há dois projetos de lei em tramitação, mas eles preveem a taxação das plataformas de…
Google se posiciona contra PL que prevê taxar plataformas como o YouTube
Empresa diz que o YouTube não deve está na mesma categoria de plataformas como a…
PL que regulamenta os serviços de streaming avança no Senado
Alíquota de até 3% da receita bruta das plataformas para a Condecine é um dos…
Câmara aprova PL que prevê cota obrigatória para produções nacionais na TV paga
Projeto de Lei também consta a renovação do prazo de cumprimento de cota de distribuição…
PL que altera Lei Geral de Telecomunicações preocupa a Anatel
Projeto de lei do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) propõe a vedação de licitações de outorgas…
Deputados aprovam urgência em PL que propõe regulação do streaming
Aprovação da urgência permite que o texto seja analisado pelo plenário sem passar por uma…
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