23/06/2024

CCT aprova texto que sugere isenção de taxa para levar conexão ao campo

Entre os projetos sugeridos no texto está a participação da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) nas sabatinas de indicados da Anatel.

Nesta quinta-feira (1º), a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou o relatório sobre a implantação de rede móveis 5G no Brasil do senador Jean Paul Prates (PT-RN), onde sugeriu três projetos para estimular o acesso a conexão ao campo, o compartilhamento de infraestrutura entre distribuidores e energia elétrica e empresas de telecomunicações, além de garantir a participação da CCT nas sabatinas de indicados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Jean Paul-Prates (à direita), relator da proposta. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Entre os os projetos de lei do senado, está a isenção de taxas e contribuições incidentes sobre infraestrutura de telecomunicações na áreas rurais, cujo benefício valeria para as estações rádio base e repetidoras de SMP (Serviço Móvel Pessoal) localizadas nessas áreas.

Prates explica que o campo enfrenta uma “grande disparidade no acesso à Internet, na comparação com as áreas urbanas”, e essas sugestões mudariam essa situação. A proposta zera as taxas de fiscalização destinadas ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).

Em outro projeto de lei, o senador propõe a remuneração das distribuidoras de energia pelo compartilhamento dessa infraestrutura com as teles, possibilitando o uso de 45 milhões de postes pelos dois setores, o que chegaria a R$ 13 bilhões por ano, segundo o relator.

As receitas que forem geradas por esse compartilhamento serão integralmente da distribuidoras de energia cedentes, sendo que elas não precisam repassar o percentual para o consumidor final, que teria uma redução do preço da tarifa de energia. Entretanto, o compartilhamento seria obrigatório. Prates afirma que a receita desse negócio é equivalente a pouco mais de 2% da receita total das distribuidoras.

A terceira proposta possibilita que a CCT participe das sabatinas de indicado para compor o Conselho Diretor da Anatel, que resulta na alteração do Regimento Interno do Senado, sendo que os indicados não serão mais sabatinados pela Comissão de Infraestrutura (CI), mas sim pela CCT.

Também foi aprovado pela comissão duas indicações ao Poder Executivo: uma sugere a participação de um representante do Legislativo nas reuniões do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape), e a outra indicação busca ampliar a concorrência em licitações de blocos nacionais, que teve ágio médio de 12% na última rodada, enquanto nos blocos regionais foi de 5.600%.

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