Projeto de lei

04/02/2021 3

Lei quer permitir cancelamento de internet, TV e outros por e-mail

Projeto de Lei em trâmite na Câmara dos Deputados quer acabar com a ‘resistência’ das operadoras para cancelar serviços; entenda. [...]

18/08/2020 0

Câmara discute conversão de multas de teles em investimentos

Deputado argumenta que medida traz benefícios para os consumidores. [...]

14/08/2020 1

Senado discute projeto de lei que institui o direito à desconexão

Nova regulamentação busca preservar a vida privada e saúde das pessoas. [...]

15/07/2020 0

Senador faz apelo pela aprovação do ‘auxílio-conexão’

Proposta prevê educação remota e gratuita para pessoas de baixa renda por meio da banda larga; entenda como pode funcionar. [...]

02/06/2020 0

Projeto de lei quer proibir operadoras de vender dados de usuários

Deputado alerta que informações pessoais podem ser utilizadas para fins políticos e eleitorais. [...]

12/02/2020 0

Ministério defende aumento da banda larga em escolas

Ideia é agilizar aprovação de projeto de lei que autoriza a utilização de fundos públicos para expandir serviços de telecomunicações em áreas carentes. [...]