Nesta terça-feira (21), o Google divulgou nota em seu blog se posicionando contra o Projeto de Lei (PL 2.331/2022) que está em tramitação no Senado Federal e visa taxar as plataformas de streaming e de vídeos sob demanda (VoD). A companhia alega que o modelo de YouTube é diferente de outras plataformas, como Amazon, Netflix e HBO Max.
A big tech argumenta que o projeto não faz distinção entre plataformas que hospedam conteúdos gerados por usuários, como é o caso do YouTube, e plataformas que produzem conteúdo com curadoria, como os serviços de streaming, que oferecem acervos de conteúdos pré-definidos que são produzidos por estúdios profissionais.
“A legislação da maneira como está redigida desconsidera as contribuições dos criadores para a cultura brasileira, tratando o conteúdo gerado pelo usuário como secundário em relação à mídia tradicional”, afirma na nota.
O Google defende que os criadores de conteúdo no YouTube são responsáveis pela produção e distribuição de seus próprios vídeos. Eles não recebem nenhum tipo de remuneração da plataforma, e sua receita vem de anúncios exibidos nos vídeos.
“Isso não só impactaria negativamente a capacidade dos criadores de construir e manter negócios sustentáveis, como também criaria barreiras para os atuais e futuros criadores brasileiros que desejam compartilhar suas histórias com o mundo. Por fim, isto significa prejudicar uma comunidade criativa em detrimento de outra”, completou.
Sobre o Projeto de Lei
O texto deveria ter sido votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na segunda-feira (20), mas foi adiado. A votação deve acontecer na próxima quarta-feira, 22. O PL tem como objetivo incentivar a produção nacional de conteúdo audiovisual.
Para isso, prevê que as empresas que encomendam, produzem ou de alguma outra forma se beneficiem de conteúdo audiovisual contribuam com um fundo que beneficia o ecossistema cinematográfico brasileiro. Ou seja, o projeto vai regulamentar a cobrança de taxa para serviços de vídeo sob demanda, e assim pretende aumentar a produção de conteúdos nacionais.
De autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o texto recebeu um parecer do senador Eduardo Gomes (PL-TO) para trocar “plataformas de compartilhamento de conteúdos audiovisuais e de televisão por aplicação de Internet”, o que amplia o escopo e em teoria esclarece e define que apps como o YouTube devem ser cobrados.
