28/02/2024

Enganoso: PLs do governo não preveem taxação de influenciadores digitais

Há dois projetos de lei em tramitação, mas eles preveem a taxação das plataformas de streaming, e não dos influenciadores.

Uma sequência de postagens realizadas no X (ex-Twitter) e no Telegram tem espalhado que PLs do governo federal irá taxar influenciadores digitais em 4% do faturamento bruto, em especial o Projeto de Lei 8889/2017, de autoria do Paulo Teixeira. Entretanto, se trata de informações enganosas, cuja checagem foi realizada por jornalistas que integram o Projeto Comprova, criado para combater a desinformação.

As postagens trazem informações de que o Projeto de Lei “expande o pagamento de uma taxa chamada de Codecine [sic], de 4%, para plataformas online. Como Youtube, Twitch e, em tese, até Onlyfans também”. Inclusive, afirma que o PL estaria “para votação em plenário em regime de urgência”.

Na checagem das informações, o grupo de jornalistas encontrou dois PLs, um que tramita no Senado e outro na Câmara dos Deputados, que versam sobre a criação de impostos e de uma cota para obras nacionais nos serviços de streaming. Em nenhum deles prevê a taxação direta dos criadores de conteúdo. Ambos partiram do Legislativo, e não do governo Lula, como alegam as publicações.

Segundo o advogado Rodrygo Gomes, especialista ouvido pelo Comprova, mesmo que os PLs prevejam taxas apenas para as empresas, se forme aprovados e se torna lei, é provável que haja consequências tanto para criadores de conteúdo quanto para o consumidor final, uma vez que as taxas costumam ser incorporadas aos valores dos serviços.

No caso, o Comprova considera enganoso o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Na análise, entre duas publicações sobre o tema observadas no X, havia mais de 3 milhões de visualizações, 1 mil comentários, 6,4 mil republicações e 39 mil curtidas, até o dia 28 de novembro. No Telegram, foram 11 mil visualizações até a mesma data.

Cota para conteúdo nacional

Os dois projetos de lei em tramitação propõem a criação de cotas de conteúdo nacional em serviços de streaming, como Netflix, Hulu, Vimeo e Now. Além disso, as propostas preveem que as plataformas de conteúdo audiovisual por demanda devem pagar uma porcentagem referente à Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional).

No caso do PL 8889/2017, que tramita na Câmara dos Deputados, propõe que de 2% a 20% do catálogo de filmes e séries das plataformas de streaming seja composto por obras brasileiras, sendo que 50% desta cota brasileira contemple produções independentes.

O PL 2.331/2022, aprovado em primeira votação pela CAE, prevê a cobrança anual da tarifa, com alíquota máxima de 3% da receita bruta dos provedores de audiovisual sob demanda. Quanto às produções brasileiras, o texto indica que os streaming terão que oferecer de forma permanente quantidades mínimas de produções brasileiras, de acordo com o número de produtos disponíveis no catálogo.

Sobre o Projeto Comprova

O Projeto Comprova é uma iniciativa colaborativa e sem fins lucrativos que reúne jornalistas de 41 veículos de comunicação brasileiros para descobrir e investigar informações suspeitas sobre políticas públicas, eleições presidenciais e a pandemia de covid-19 que foram compartilhadas nas redes sociais ou por aplicativos de mensagens.

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