Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Cerca de 2 mil celulares apreendidos em Foz do Iguaçu
Ação integrada entre PF, Receita Federal e PM interceptou veículo com carga ilícita de eletrônicos…
Anatel remarca leilão de 700 MHz para segunda (4)
Sessão pública foi suspensa por decisão judicial, mas TRF-3 reverteu a liminar e licitação segue…
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MP-BA aciona TIM por fornecimento de serviço sem autorização do consumidor
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Anatel e Receita Federal apreendem 76 mil aparelhos não homologados
A apreensão de produtos não homologados feita no Porto de Mucuripe, em Fortaleza, na semana…
Operadoras entram com recurso para embargar fim das chamadas de robocall
Para as teles, a falta de algumas provedoras na medida cautelar da Anatel criou uma…
Portal da Anatel e outros serviços do governo estarão indisponíveis até as eleições
Apesar das restrições no portal, a Anatel reforça que os cidadãos podem continuar usando os…
Discovery+ encerra os 7 dias grátis de degustação de sua plataforma
Entenda se essa decisão tem alguma relação com o direito de arrependimento assegurado no Código…
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