Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
TIM fecha acordo com o MPMG para encerrar disputas judiciais
O acordo, avalizado pela Advocacia-Geral do Paraná, prevê o pagamento de R$ 29,4 milhões em…
Anatel propõe uso de alertas no celular para localizar desaparecidos
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Operadoras são obrigadas a realizar cancelamentos por aplicativo
Na última sexta-feira, 26, o Governador Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, sancionou a Lei…
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FCC investiga operadoras sobre privacidade de geolocalização
Instituição tem investigado como as operadoras se comportam diante da proteção de dados de geolocalização…
UIT faz licitação de consultoria para Anatel
Licitação internacional é para estabelecer consultoria para o processo de implementação Planejamento Tático da Anatel.
Para AGU multa de fidelidade com operadora não é errada
Segundo a Advocacia-Geral da União as multas aplicadas sobre fidelidade entre consumidor e operadora não…
Procon do Rio de Janeiro aplica multa milionária na Apple
A Apple foi multada por entrar no contexto de venda casada (prática abusiva) por não…
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Anatel abre nova consulta pública sobre telemarketing
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