05/04/2024

Anatel lança novas regras de combate ao telemarketing abusivo

Ligações comerciais que importunam o consumidor, o chamado telemarketing abusivo, está sendo enfrentado pela Anatel.

O telemarketing abusivo está cada vez mais restrito. A Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, determinou para as prestadoras novas medidas que impeçam chamadas curtas, com menos de três segundos. Pacote de regras visa diminuir a perturbação para com o consumidor. 

Pessoa recusando ligação de telemarketing abusivo

A agência reguladora pretende combater o excesso de ligações que importunam a população e que vão de encontro com a Lei Geral de Telecomunicações. 

Nessa ação pelo não incômodo de pessoas, a Anatel vai publicar novo Despacho Decisório, que terá efeito até 30 de abril de 2023. Esse documento está feito em três pilares base de atuação, segundo a agência reguladora:

“Preocupa-se em manter um teto de volume de chamadas por acesso; busca estimular a eficiência dos usuários ao utilizarem as redes de telecomunicações; além de criar regras que darão mais transparência à sociedade acerca dos responsáveis pela originação de chamadas, especialmente das empresas de telesserviços ofensoras.”

A Anatel está combatendo o telemarketing abusivo

A nova regra mantém o entendimento anterior de que ligações em grande volume feitas por robôs, não completadas ou com menos de três segundos configura o uso indevido dos serviços de comunicação. 

As 26 prestadoras abrangidas, desde de 3 de novembro de 2022 devem  identificar e proceder com o bloqueio, em até 15 dias, da capacidade de originação de chamadas dos acessos do Serviço Telefônico Fixo Comutado e do Serviço Móvel Pessoal das pessoas jurídicas que:

I – gerarem ao menos 100.000 (cem mil) chamadas curtas por código de acesso em um dia; ou

II – gerarem ao menos 100.000 (cem mil) chamadas, em um dia, considerados o total de acessos designados à pessoa jurídica, e em que o total de chamadas curtas represente proporção igual ou superior a 85% das chamadas totais.

Para entender melhor a medida acesse o portal da Anatel e conheça o projeto Não Me Perturbe, também da Agência, que tem como foco fiscalizar os incômodos aos consumidor, por meio de ligações abusivas.

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