A Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, diz que não ficará sem posicionamento no caso da cobrança da Enel, no estado do Ceará. O conselheiro da agência, Moisés Moreira, falou sobre o assunto nesta quarta-feira, 26, durante o Conecta Brasil 2022.
Moisés criticou a cobrança de CTOs – equipamentos instalados em postes, que foi anunciada pela Enel do Ceará, segundo ele essa situação não passa de oportunismo e garante que a Anatel vai reagir sobre o caso.
Anatel considera errada a postura da Enel Ceará
Ele afirmou também que a cobrança de pontos de fixação deixam ainda mais caros o acesso aos postes e não facilitam em nada o negócio de pequenas empresas que estão levando a capilaridade de banda larga pelo Brasil.
Moisés lembrou que o artigo da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) prevê que o compartilhamento das distribuidoras de energia elétrica deve ser feito com preços justos. E essa prática vai de encontro às diretrizes legais.
“Isso confirma para mim um verdadeiro oportunismo nesse momento em que estamos debatendo com muita seriedade, as duas agências (Anatel e Aneel), uma grande oportunidade de colocar um freio nessa bagunça e partir para um novo mundo, mais organizado, responsável, seguro. Então, esse oportunismo é intolerável e a Anatel está atenta e tomaremos providências, sim, fique certo disso”, afirmou.
Entenda o caso da Enel
A Enel do Ceará anunciou que vai cobrar por equipamento que será instalado em postes a partir do próximo mês. Isso impacta diretamente os provedores de internet, afinal são eles que vão ter que pagar essa conta.
As empresas pequenas que vendem internet banda larga fixa, prevê que o trabalho ficará inviável por causa da alta do custo do serviço.
O Presidente do Link Cariri (comissão de associações de provedores), Elgton Lucena, provedores de internet tentaram fazer uma contraproposta para Enel, mas ela não deu retorno.
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A proposta da instituição é fazer uma tabela de escalonamento de uso de dispositivos nos postes. Conforme os pontos aumentarem, o valor de cobrança tende a diminuir.
