Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Chamadas legítimas precisam ser protegidas do anti-spam, pede TelComp
A associação comentou recente decisão do governo que endossou o combate a chamadas sem identificação…
Como o fim da escala 6×1 pode afetar o setor de telecomunicações?
A PEC que estabelece a alteração nas jornadas de trabalho foi aprovada pelo Senador nesta…
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Em decisão inédita, Anatel aplica multa a pessoa física por comercialização de sinal de TV…
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Juntos os municípios que receberam a liberação para a TV Digital representam um recorte mais…
Anatel aprova revisão do regulamento de direitos do consumidor
Agora as prestadoras não podem mais cobrar valores, em caso de inadimplência, nos primeiros 30…
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Ministro das Comunicações recebe delegação dos EUA para parcerias no setor
Brasil busca cooperação para promover inclusão digital e conectividade através do diálogo na comunicação do…
MCom reforça compromisso com Prefeituras na Caravana Federativa
Caravana Federativa em Porto Alegre aconteceu para promover interação e suporte em telecomunicações e radiodifusão…
Procon suspende telemarketing da TIM em São José dos Pinhais
Ação foi tomada após serem constatadas ligações insistentes da operadora sem o uso do prefixo…
Telemarketing ativo: reclamações aumentam apesar das exigências da Anatel
Irritação dos consumidores com telemarketing ativo cresce e as Anatel e Procon para buscam conter…
Anatel lança portais para proteção digital do consumidor
Iniciativa 'Outubro CiberSeguro' da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel oferece suporte contra fraudes e…
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Anatel, Receita Federal e órgãos de fiscalização se unem para reprimir comércio ilegal de telecomunicações…
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