Regulação e Direitos

Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.

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Falha de segurança na Vivo expõe 24 milhões de usuários

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Recarga de celular pré-pago pode ganhar validade de um ano

Se aprovado, projeto de lei vai impor a obrigatoriedade para as operadoras.

TIM é condenada por registro irregular de linha

Operadora faltou audiência. Justiça decretou falha na prestação de serviços.

Seis subprefeituras de SP já multaram operadoras em R$ 42 milhões

Desde 2017, antenas e equipamentos irregulares na capital paulista tem gerado as autuações.

Procon promove mutirão de reclamações contra operadoras

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Procon faz acordo que beneficia clientes da Claro TV

Após queixa de consumidores, operadora libera canais abertos sem exigir recarga mínima.

Claro é condenada a indenizar consumidor por cobrança indevida

Operadora terá que ressarcir usuário em R$ 2 mil por ter cobrado linhas telefônicas não…

Clientes da TIM viveram quarta-feira de pane em Brasília

Redes sociais foram inundadas de comentários contra o serviço da operadora. Outros estados também foram…

Oi pode pagar multa de até R$ 1 milhão se não restaurar serviço em Procon

Operadora cortou como retaliação a principal linha de atendimento aos consumidores, diz o órgão.

Idosa recebe 60 ligações da Claro e ganha indenização de R$ 10 mil

Operadora foi condenada pela justiça por realizar cobranças excessivas.