Justiça proíbe operadora de cobrar multa de fidelização

Procon recebeu várias reclamações sobre a má qualidade dos serviços prestados.

Na última quarta-feira, 8, o juiz da 1ª Vara Cível de Caraguatatuba, Ayrton Vidolin Marques Júnior, proferiu liminar proibindo que a empresa Alloha Fibra cobre multa de fidelização dos seus clientes de internet.

A Ação Civil Pública foi movida após o Procon local receber uma série de denúncias no segundo semestre de 2019, sobre a qualidade dos serviços prestados pela empresa. Entre as reclamações estão quedas de conexão, velocidade de internet menor do que a prometida, não funcionamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor e demora na resolução dos problemas.


Entre as reclamações, existe até mesmo a denúncia que a Alloha não possui outorga para oferecer serviços de internet, algo que é contestado pela empresa.

Para a decisão parcial, o juiz se baseou na resolução nº 632/2014 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que em caso de descumprimento da obrigação contratual por parte da prestadora, o cliente fica dispensado do pagamento da multa por quebra de contrato.

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A empresa tem 10 dias para se adequar, contados a partir da data de recebimento da intimação. Caso descumpra a determinação, a empresa deverá pagar multa de três vezes o valor cobrado do consumidor, além da devolução da quantia ao cliente acrescida de juros de 1% a mês.

Se a cobrança de multa de fidelização envolver 10 ou mais usuários, a Alloha pagará multa de R$ 50 mil, que será revertido ao Fundo de Regularização Fundiária Sustentável do Município de Caraguatatuba. Agora, se for cobrado de 30 ou mais consumidores, a empresa pode ter suas operações suspensas, inclusive com a apreensão de equipamentos.

Atualmente, a Alloha possui 14 mil clientes. Em seu site, a operadora afirmou estar absolutamente tranquila quanto a ação civil, pois diz que preza pelo cumprimento da lei. A empresa alega que é vítima de fake news.

“Ressaltamos que sofremos algumas reclamações por conta de problemas técnicos pontuais, já solucionados, e trabalhamos para melhorar cada vez mais a qualidade do nosso serviço, pois a Alloha sabe que conta com a confiança e carinho do povo de Caraguá”, afirmou a empresa em nota.

Com informações de Prefeitura de Caraguatatuba.

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About Hemerson Brandão
Jornalista, gestor e produtor de conteúdo. São 8 anos trabalhando com blogs, revistas, agências e clientes corporativos. Apaixonado por ciência, tecnologia e exploração espacial.
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Emanuel Melo

Incrível como essas operadoras, ao invés de reconhecer o erro para conquistar novos clientes, se posiciona de maneira arrogante onde afirma que os clientes que estão enganados e que é apenas casos pontuais.

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