Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
TIM fecha acordo com o MPMG para encerrar disputas judiciais
O acordo, avalizado pela Advocacia-Geral do Paraná, prevê o pagamento de R$ 29,4 milhões em…
Anatel propõe uso de alertas no celular para localizar desaparecidos
Agência apresentou o Cell Broadcast como alternativa para disseminar alertas sobre pessoas desaparecidas diretamente nos…
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Anatel mantêm decisão que Oi não possui poder de mercado
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Obrigatoriedade do roaming para grandes operadoras é aprovada
Proposta passou por Comissão da Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 9.
Regulamentação de novo marco legal das teles deve levar um ano
Detalhamento das regras definirá como a lei será cumprida e como se dará o processo…
Anatel suspende eleições para escolha de ‘Conselhos de Usuários’
Cronograma do processo seletivo está paralisado até o fim de consulta pública e aprovação final…
TIM é condenada por publicidade enganosa
Clientes afetados pela falha da operadora serão ressarcidos. MPDFT julgou ato da empresa como má-fé.
Claro e Netflix criticam cota de produção nacional para o streaming
Iniciativa pode ser uma exigência do tão esperado projeto de lei que regulamenta o mercado…
Abranet critica a nova lei das telecomunicações e pede mudanças
Associação defende regulamentação que neutralize a diferença entre grandes e pequenas empresas e a equiparação…
Bolsonaro sanciona sem vetos novo marco legal das telecomunicações
Medida permite que as operadoras migrem seus contratos de concessão para autorização e incorporem ativos…
Projeto quer obrigar operadoras a enviar mensagens sobre criminosos
No caso de crimes hediondos, alertas serão enviados pelas empresas de telefonia para que a…
Projeto de lei pode obrigar operadoras a fazer acordos de roaming
Sem mais dores de cabeça quando não houver sinal da sua operadora em determinadas regiões.…
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