Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Chamadas legítimas precisam ser protegidas do anti-spam, pede TelComp
A associação comentou recente decisão do governo que endossou o combate a chamadas sem identificação…
Como o fim da escala 6×1 pode afetar o setor de telecomunicações?
A PEC que estabelece a alteração nas jornadas de trabalho foi aprovada pelo Senador nesta…
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Fatura errada da TIM deixa cliente 3 meses sem telefone
Erro da operadora teve efeitos prejudiciais para a consumidora; entenda o ocorrido.
Ligações de banco já podem ser bloqueadas
‘Não me Perturbe’ para barrar incessantes ofertas de crédito consignado começou a valer nesta quinta-feira,…
STF desobriga operadoras de cumprir lei estadual
Corte entende que somente o governo federal pode criar normas de defesa do consumidor.
Governo português vai lançar plataforma para cancelar contratos
Sistema unificado permitirá que o consumidor encerre serviços das operadoras de telefonia do país.
Telemarketing da TIM fez 10 ligações em 24 horas para consumidor
Operadora terá que pagar indenização por desrespeitar regra.
Netflix pode ser taxada em 2020; preços vão aumentar?
Entenda o projeto de lei que pode gerar mais acréscimos na mensalidade do streaming.
Irã restringe uso de internet antes de possíveis protestos
Manifestações são motivadas pela alta no preço da gasolina.
Operadoras serão obrigadas a comunicar extinção de planos
Conforme apuração de Ministério Público, empresas estão fazendo alterações unilaterais de contratos sem notificar consumidores…
Claro vai indenizar cliente por ‘desvio produtivo’
Defesa falha da operadora favoreceu o cenário da consumidora, que recebeu um serviço instável.
STF favorece Claro, Oi, TIM e Vivo em decisão
Operadoras haviam se juntado para questionar a autoridade de uma lei de Roraima; entenda.
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