A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deflagrou, na quinta-feira (5), a Operação Provedor Legal, primeira ação fiscalizatória nacional contra a exploração clandestina da banda larga fixa, o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). A operação foi realizada simultaneamente nos 27 estados, com apoio da Polícia Federal e das forças de segurança estaduais para interromper prestadoras que atuam à margem da lei — problema que, como já se viu em casos extremos no país, vai além da simples infração administrativa.
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RESULTADOS DA OPERAÇÃO
| Situação | Percentual |
|---|---|
| Clandestino (sem outorga) | 52% |
| Sem irregularidades | 41% |
| Inconclusivo (análise pendente) | 4% |
| Equipamentos sem certificação | 3% |
AUTUAÇÕES, PRISÕES E APREENSÕES
- 15 empresas autuadas por prestação de serviço sem outorga e uso de equipamentos não homologados
- 6 representantes de provedores presos em flagrante e conduzidos à Polícia Federal
- R$ 200 mil em equipamentos apreendidos nas estações irregulares
- Mais de 500 metros de cabos furtados de prestadoras autorizadas recuperados
Os detidos responderão pelo crime previsto no artigo 183 da Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997), com pena de detenção de dois a quatro anos.
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UM MARCO PARA O SETOR
O conselheiro Edson Holanda classificou a ação como um marco necessário. “A clandestinidade não é apenas uma infração administrativa, mas também um crime que ataca diretamente a livre concorrência e a segurança jurídica do setor. Empresas que investem em outorgas e conformidade fiscal não podem ser prejudicadas por quem opera à margem da lei”, afirmou.
PLANO DE AÇÃO SCM E PRÓXIMOS PASSOS
A Operação Provedor Legal integra o Plano de Ação aprovado pela Resolução Interna nº 449, de 27 de junho de 2025, que coordena diversas superintendências da Anatel para combater práticas irregulares no mercado de banda larga. A superintendente de Fiscalização, Gesiléa Teles, avisou que novas rodadas virão. “Esperamos que as operadoras que continuam na clandestinidade entendam que o cerco está fechando”, disse.
