Uma ação movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 20ª Promotoria de Justiça da Capital, resultou na condenação de oito ex-diretores e administradores da TIM, acusados de fraude fiscal.
De acordo com o MPSC e apurações da imprensa local, o grupo teria orquestrado reiteradas ações de sonegação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na comercialização de planos entre os anos de 2015 e 2016.
A condenação, proferida na última terça-feira (10) pela Vara Criminal do Foro do Continente, na Comarca de Florianópolis, sentenciou os réus a cinco anos de reclusão em regime semiaberto e ao ressarcimento de R$ 80 milhões aos cofres públicos catarinenses.
O esquema
A investigação que levou a condenação dos executivos da TIM constatou que o grupo participou, em diferentes níveis, de manobras que viabilizaram a evasão fiscal.
Segundo a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, o não repasse de impostos ocorria na venda de planos pré-pagos da operadora. Por lei, os tributos desse tipo de produto precisam ser recolhidos no ato do pagamento da fatura, por meio da emissão de notas ficais.
Contudo, ao receber o pagamento das faturas, cujos valores já incluíam os impostos embutidos, os funcionários da TIM na época não emitiam as notas para informar o recolhimento, configurando assim a sonegação.
Essa prática omite tanto a escrituração fiscal quanto a apuração mensal periódica de impostos, o que gera prejuízos aos cofres públicos. No caso da TIM, com faturamentos milionários, isso se agrava.
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Os investigadores da 20ª Promotoria do MPSC destacaram ainda que os atos foram praticados ao longo de 14 meses, entre 2015 e 2016, conforme já mencionado.
Os envolvidos
Segundo apuração do portal ND Mais, entre os condenados estão cinco ex-diretores da TIM que deixaram a empresa até 2022, além dos atuais vice-presidente executivo, diretor de tecnologia e CEO da empresa.
Em sua denúncia, o MPSC destacou que a responsabilização dos réus tem ligação com os cargos de chefia ocupados e o poder de decisão atribuído, o que confere responsabilidade na emissão de documentos fiscais e recolhimento de impostos.
O Minha Operadora fez contato com a assessoria de imprensa da TIM para obter um posicionamento da operadora sobre a decisão judicial. No entanto, até o fechamento dessa matéria a empresa não havia dado resposta.
Por fim, cabe ressaltar que a condenação é de primeira instância e os condenados ainda podem recorrer da sentença.
* Com informações do Ministério Público de Santa Catarina e do portal ND Mais
