Vivo é obrigada a permitir troca de plano via site ou app

Operadora terá que implantar a mudança no prazo máximo de seis meses; entenda o ocorrido.

Divulgação Vivo
Imagem: Divulgação Vivo

Sabe quando você quer trocar seu plano de telefonia móvel para um mais barato e informam que você só pode fazer isso pelo atendimento telefônico ou loja física? Pois é, o mesmo não acontece com os clientes que querem migrar para ofertas mais caras.

Mas a Vivo entrou em maus lençóis pela prática. A operadora foi condenada a viabilizar a migração via site ou aplicativo no prazo máximo de seis meses.


Se a diretriz não for cumprida, terá que arcar com uma multa de R$ 30 mil por dia de descumprimento. A condenação foi do juiz substituto da 13ª Vara Cível de Brasília.

A prestadora da Telefônica bem que tentou entrar com um recurso contra a medida, mas não teve sucesso, pois o provimento foi negado pela 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.

Em argumento, a Vivo contestou e concluiu que não se trata de uma prática discriminatória, pois a migração para um plano menos dispendioso geralmente requer uma verificação, já que o consumidor pode ter que arcar com uma multa pela mudança.

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A empresa afirma também que está de acordo com as regras estipuladas pela Anatel.

Entretanto, o TJDFT entende que o impedimento do “downgrade” é uma prática abusiva, um flagrante da quebra de isonomia entre consumidores, segundo o Código de Defesa do Consumidor.

Mas não se trata de um caso cabível para danos morais coletivos, segundo afirma.

“Os transtornos e dissabores causados aos consumidores não extrapolam os abalos típicos do cotidiano. Não se vislumbra, portanto, alguma ofensa a direito da personalidade somente pelo fato de ter o consumidor que se deslocar a um estabelecimento da ré ou ser atendido via call center, inexistindo, desse modo, ofensa à valor social expressivo”, destaca o magistrado responsável pelo caso.

Já que a Vivo se complicou por essa prática, podemos concluir que nenhuma operadora pode impedir a mudança de plano via site ou aplicativo.

Fica aqui uma dica válida para que todos os consumidores entendam seus direitos.

Com informações de Jornal Jurid

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About Anderson Guimarães
Jornalista com cinco anos de experiência em produção de conteúdo digital. Passagens por eventos nacionais, mídias sociais e agências de publicidade. Apaixonado por tecnologia e cultura pop.
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Edmar Fernando Calixto

Deveria incluir também a portabilidade numérica para Pré-pago, já que nas lojas os vendedores se recusam a fazer.

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São Paulo - SP
Rogerio Pires

Creio que não é só a Vivo! Quando é para subir de plano (colocar no débito automático, cartão), é na hora, mas quando se quer migrar para um plano mais barato; passar para “Pré Pago” ou mesmo migrar de uma operadora para outra sendo “Pré”, o sistema está fora do ar; só pode se for em uma loja própria; a má vontade dos atendentes é nítida! A impressão que fica é que, é melhor comprar um chip pré na padaria; para não dar trabalho à operadora.

Cidade - UF
Uberlândia - MG
Sérgio Pinto

Não é o interessante para a operadora perder a receita, como o colega falou anteriormente é mais fácil ir na padaria, comprar um site e ver o número do pedido que se faz a portabilidade por próprio sms, desde que a linha esteja no mesmo CPF, com 3 dias úteis a portabilidade se concluiu e ” suspende- se a cobrança da antiga operadora, pagando apenas pelo proporcional utilizado no mês. Simples assim, relato de um ex consultor de negócios da vivo!

Espero que a dica ajude, e a galera não passe mais por maus argumentos! 👍🏻👍🏻👍🏻

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Rio de Janeiro