Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Chamadas legítimas precisam ser protegidas do anti-spam, pede TelComp
A associação comentou recente decisão do governo que endossou o combate a chamadas sem identificação…
Como o fim da escala 6×1 pode afetar o setor de telecomunicações?
A PEC que estabelece a alteração nas jornadas de trabalho foi aprovada pelo Senador nesta…
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Operadora foi condenada a devolver valores cobrados indevidamente.
TIM é multada em 4,8 milhões de euros
Operadora tem omitido informações aos seus clientes e ativado serviços não solicitados.
Justiça proíbe operadora de cobrar multa de fidelização
Procon recebeu várias reclamações sobre a má qualidade dos serviços prestados.
STF favorece recuperação judicial da Oi
Decisão do Supremo Tribunal Federal pode ser de extrema importância para ajudar a reverter o…
Ruptura de contrato com a SKY pode gerar multa de R$ 1.800
Cliente da operadora solicitou o cancelamento, mas ficou assustado com o valor de multa cobrado.
Telefonia segue sendo a área mais reclamada no Procon
Órgão de defesa do consumidor publicou balanço de atendimentos em 2019 e operadoras continuam na…
Clientes da TIM não conseguem fazer ligações de emergência
Problema afeta a região de Tucuruí, no Pará; relato foi feito por moradores e colaboradores…
Bancos aderem ao ‘Não me Perturbe’
Usuários podem bloquear ligações de instituições financeiras oferecendo ofertas de crédito consignado.
SKY altera pacote de cliente sem aviso
Não é a primeira que um assinante da operadora enfrente esse tipo de problema; consumidor…
Multa da Claro por cobranças abusivas é reduzida
Operadora cobrou dez clientes por serviços não contratados; entenda o caso.
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