InícioRegulaçãoAnatel lançará consulta pública de simplificação de serviços no segundo semestre

Anatel lançará consulta pública de simplificação de serviços no segundo semestre

Depois de publicada, consulta ficará disponível para receber propostas da sociedade durante 60 dias.

Fachada da Anatel.
Imagem: Alan Marques/Folhapress.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve concluir, ainda neste semestre, o processo de alteração e revogação de mais de 50 resoluções expedidas pela agência.

Esse mecanismo, conhecido como “Guilhotina Regulatória”, serve para promover a revogação de atos normativos considerados obsoletos.

Isso acontece porque os avanços tecnológicos pedem a extinção de algumas exigências que deixam de fazer sentido, como a obrigação das operadoras de oferecerem o serviço de caixa postal aos usuários, o que acabou deixando de fazer sentido com a disponibilização de diversos aplicativos de mensagens instantâneas.

Entre outras exigências que podem ser extintas, está a necessidade de distribuição obrigatória de listas telefônicas e da publicação de planos de telefonia em jornais de papel.


De autoria do conselheiro, Emmanoel Campelo, a proposta visa tanto diminuir a quantidade de normas quanto agilizar o trabalho da agência regulatória.

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O objetivo da Anatel é lançar, no segundo semestre deste ano, a consulta pública que vai receber propostas da sociedade, durante 60 dias, para alteração da regulamentação e simplificação dos serviços.

As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas e devidamente identificadas e, posteriormente, encaminhadas, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), assim que a consulta pública for publicada.

Segundo o superintendente de Planejamento e Regulação da Anatel, Nilo Pasquali, esse processo não vai resultar no surgimento de um serviço único, porque vários deles são regidos por diferentes dispositivos legais e infralegais. No entanto, pode haver um grande avanço, em relação a simplificação de regras.

Ainda assim, Pasquali acredita que pode haver a unificação de alguns serviços. Como exemplo, ele afirma que todos os serviços fixos poderiam passar a ter as mesmas regras, bem como os serviços móveis.

Pasquali também destacou os avanços desse processo de eliminação de normas, pensado desde 2013. Isso poque, apenas 39% das 740 resoluções publicadas pela Anatel estão em vigor atualmente.

Com informações de Telesíntese.

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