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Mercado Livre assina acordo para resguardar consumidor

Termo de compromisso prevê que a empresa repare qualquer dano que o consumidor venha a ter e remova anúncios que desrespeitem a legislação.

Nesta quinta-feira, 11, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) e o Mercado Livre assinaram um termo de compromisso para resguardar os direitos dos consumidores que utilizam o comércio virtual. O objetivo do termo é para garantir com maior segurança o reembolso no caso de não entrega do produto, além de estabelecer mais agilidade na remoção de anúncios que desrespeitem a legislação.

De acordo com o Procon de São Paulo, o Mercado Livre teve mais de 3.500 reclamações registradas no órgão no primeiro semestre de 2021. No ano anterior, o total de queixas foi de 5.642. Entre os problemas relatados estão atraso ou não entrega de produto, o não pagamento de reembolso, produtos entregues com problemas ou incompletos e venda enganosa.

O compromisso prevê que a empresa devolva aos consumidores os valores de produtos que não foram recebidos, com defeito ou em caso de arrependimento, através do programa Compra Garantida, que será oferecido de forma gratuita para o cliente.

Além disso, o Mercado Livre deverá remover anúncios ilícitos que apresentarem risco à segurança do consumidor, além de enviar para o órgão relatórios trimestrais relacionados aos anúncios que foram retirados.


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Segundo Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP, o termo de compromisso é um acordo histórico, onde o Mercado Livre deverá reparar quaisquer danos que o consumidor venha a ter com o comércio eletrônico da empresa. Ele também afirmou que

“Esse acordo dará a todos os consumidores da plataforma maior segurança para reembolso no caso de entregas atrasadas, entregas de produtos defeituosos, distorção no preço ou simplesmente não entregues”.

Sobre o Mercado Livre

MercadoLibre (Mercado Livre no Brasil) é uma empresa argentina que oferece soluções de comércio eletrônico para empresas e pessoas venderem, comprarem, anunciarem ou enviarem produtos por meio da internet.

Criada em 1999, a empresa de tecnologia opera em 18 países, reunindo milhões de vendedores e consumidores, com mais de 60 milhões de ofertas de produtos, automóveis e serviços em tempo real.

Cleane Lima
Jornalista, Comunicóloga, Repórter e Redatora há mais de 3 anos, com experiência na produção e revisão de conteúdo para internet. Adora escrever sobre qualquer assunto. "Palavras são, na minha humilde opinião, nossa inesgotável fonte de magia". Alvo Dumbledore.
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