19/07/2024

Procon do Rio de Janeiro aplica multa milionária na Apple

A Apple foi multada por entrar no contexto de venda casada (prática abusiva) por não fornecer o carregador junto ao iPhone.

O Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) do Rio de Janeiro (RJ), aplicou na Apple uma multa de R$12,27 milhões. Isso porque a empresa vendeu o iPhone 12 sem carregador na caixa. Segundo o Procon, isso se configura como venda casada, que por sua vez é considerada como prática abusiva. Ou seja, o consumidor tem o direito de recorrer. 

Pessoa colocando o celular da Apple para carregar

Outras duas multas podem ser aplicadas na Apple, ambas de R$12 milhões. O que no total geram por volta de R$36 milhões em punição. O Procon enviou para a Apple, na última terça-feira, 23, outras notificações sobre o iPhone 13 e o 14 (que deve ser lançado em breve, estima-se que em 7 de setembro). 

O órgão de defesa ao consumidor deu um prazo de 20 dias para que a empresa dê uma resposta sobre o caso do iPhone 13, segundo o jornal O Globo. E sobre o iPhone 14, que ainda não foi lançado, mas estima-se que seja no mês que vem, o órgão vai fazer uma investigação preliminar e deu um prazo de 5 dias para que a empresa dê uma resposta. 

Segundo o Diretor Executivo do Procon do Rio de Janeiro, Igor Costa, o carregador é um item indispensável para que o celular funcione regularmente, como o esperado. Já tem um tempo que a Apple e outras empresas, como a Samsung, tem feito essa prática de separar o carregador do celular (que no Brasil se caracteriza como uma venda casada, considerada ilegal, abusiva): 

“Não é de hoje que, sob o argumento de sustentabilidade, as maiores empresas do setor de telefones comercializam celulares no Brasil fracionando seus produtos, obrigando aos consumidores a adquirir de forma separada, um item indispensável ao regular funcionamento do mesmo, o carregador. Estima-se que tal prática gerou um incremento de receita a Apple de mais de US$ 6 bilhões”.

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