Na audiência pública realizada na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (30), os provedores de internet (PPPs) e as operadoras TIM, Vivo, Claro e Oi apresentaram suas opiniões sobre a destinação da faixa de 6 GHz. Houve divergências em ambas as partes, uns defendendo a revisão da faixa e outros a importância dos 1.200 MHz do espectro para o uso não licenciado.
As associações que representam os PPPs, como Abrint, Neo e Telcomp, defenderam seus posicionamentos. Cristiane Sanches, líder do conselho da Abrint, falou que o uso de toda a totalidade da faixa está atrelado ao uso eficiente em ambiente outdoor.
“Nós temos um risco de fragmentação global significativo se toda a faixa de 1.200MHz não for atrelada ao uso não licenciado”, defende. Sanches declarou ainda que a destinação de toda a faixa, “dá segurança jurídica, como também é uma maneira clássica de democratizar o espectro”.
Representando o presidente da Associação Neo Rodrigo Schuch, Aníbal Diniz, afirmou que a reserva da faixa para o uso externo do WiFi 6E foi uma decisão acertada.
“A grande evolução que aconteceu no setor de telecomunicações nos últimos dez anos foi a democratização da expansão da banda larga fixa, a partir dos prestadores regionais, dos prestadores de pequeno porte. Esses prestadores, ao levarem a expansão da banda larga fixa, conseguiram mudar radicalmente o nível de acessibilidade à Internet no Brasil. É a partir das suas intervenções, e do WiFi, que dialoga diretamente com a banda larga fixa, que foi possível a experiência da banda larga fixa na realidade”, ressaltou Diniz.
Luiz Henrique Barbosa da Silva, presidente executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), destacou o fomento à competição. “A gente tem uma proposta de regulamento de uso de espectro, tem o plano de metas de competição, então tem uma agenda de mercado e de uso em caráter secundário. E, mais do que tudo, uso eficiente do espectro, que é um bem público“.
TIM, Vivo, Claro e Oi
Na ocasião, Fabio Andrade, VP de relacionamento institucional da Claro Brasil, se colocou a favor de direcionar a faixa para os serviços móveis, afirmando que seria chave para a política de ampliação da banda larga móvel no Brasil.
“Como estamos na casa do povo, devemos olhar o País com suas características. Acho que defender outra tese aqui é não olhar para o povo. Acho que é cara de pau defender algo diferente disso“, disse Andrade. Para ele, para ampliar o acesso à Internet para a parte dos brasileiros que não a possuem, será necessário mais espectro para conectar pessoas via redes móveis.
A TIM, representada por Camila Monteiro, seguiu o mesmo posicionamento da Claro, considerando a melhor alternativa. “Entendemos que reservar essa parcela para a telefonia vai permitir que tenhamos o 5G demonstrando toda a sua potencialidade e mais investimentos no Brasil na aquisição de espectro de radiofrequências“, afirmou Monteiro.
Já a Vivo, representada pelo diretor de Relacionamento Regulatório da Telefônica Vivo, José Gonçalves Neto, defendeu que a destinação da faixa de 6 GHz para a telefonia móvel é um avanço para a evolução do serviço no Brasil. “Ela permite uma interoperabilidade entre as redes. Ela é uma faixa remanescente com boa capacidade de alcance“, destacou.
Nesse caso, somente a Oi foi de encontro ao posicionamento das operadoras. Helton Posseti, representante da Oi, acredita que se usada para o uso não licenciado, a faixa de 6 GHz poderá oferecer ao usuário velocidades de até 2 Gbps, complementando assim serviços com a tecnologia 5G. “Defendemos a disponibilização total da faixa de 6GHz para o uso não-licenciado. O WiFi é uma tecnologia importante para as redes fixas“, afirmou o representante da Oi, que não atua mais no segmento móvel.
“O WiFi é uma prática de uso dos usuários que desafoga as redes móveis. O que existe é uma complementariedade com o WiFi com a tecnologia 5G. Já que o primeiro é responsável por parte significativa das conexões [no País]”, disse Posseti. Para ele, a destinação da faixa deve estar alinhada com a padronização internacional, e seu uso deve trazer mais benefícios para o cidadão.
Vale lembrar que a Oi não atua mais no segmento de telefonia celular, uma vez que sua unidade móvel foi vendida para a TIM, Vivo e Claro. Nesse caso, é possível compreender sua posição contrária a revisão da faixa, assim como o direcionado da mesma para o serviço móvel.
O que acham outras empresas
A reunião também contou com a participação de representantes de grandes empresas, como a GSMA, e big techs, como Amazon, Apple, Meta, Google, TikTok e Microsoft.
No caso da GSMA, Larissa Jales, gerente de políticas públicas, trouxe dados de uma pesquisa para defender a destinação da faixa para o serviço móvel. Ela apresentou estudos da entidade que mostram que o uso do 5G atingirá um pico, e que é preciso um planejamento para as necessidades adicionais. Algo que poderia ser feito com a faixa a de 6 GHz, além de pontuar que mais espectro para o serviço móvel permitia o surgimento de outros serviços como o FWA.
Por outro lado, Jales também falou que a destinação do acesso integral da faixa de 6 GHz para o WiFi gerou um maior benefício para a sociedade, com base em estudos da GSMA.
Big techs
Na reunião, estiveram presentes a Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), Associação Latino-Americana de Internet (Alai) e a Information Technology Industry Council (ITI), que tem como associados empresa como Amazon, Apple, Meta, Google, TikTok e Microsoft.
Todas as entidades defenderam a destinação do uso do 6 GHz para uso não licenciado. O coordenador do comitê jurídico da camara-e.net, Igor Luna, disse que a posição da Anatel “é a decisão mais democrática e compatível com a realidade brasileira“, justificando que o 6 GHz para o uso não licenciado é o caminho mais econômico para democratização da conectividade no país.
Raúl Echeberría, diretor-executivo da Alai, também defendeu a reserva total da faixa para o uso não licenciado, trazendo exemplos de outros países que possuem o mesmo posicionamento da Anatel, como o Canadá, Argentina, Estados Unidos e Colômbia.
“O Brasil não está sozinho nesta. Isso tem gerado uma imensa oportunidade de harmonização, coordenação e cooperação em toda a região”, afirmou Echeberría.
Husani Durans, gerente de políticas públicas da ITI, completou a defesa ,afirmando que “A alocação do espectro para uso de tecnologias não licenciadas pode ajudar o Brasil a se tornar o centro para o desenvolvimento de tecnologias emergentes que dependem da banda larga“.
