Nesta segunda-feira (20), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou ato prorrogando as licenças de dois satélites da Telesat Brasil. Os documentos renovam o direito de exploração do satélite geoestacionário Testar 19 Vantage, em banda Ku, até dezembro de 2037 e do satélite Estrela do Sul 2, para até dezembro de 2026.
O Testar 19 Vantage está localizado na posição 63º Oeste, e “não acarreta modificações que possam comprometer as atuais condições mercadológicas e competitivas nos mercados varejistas dos serviços de telecomunicações, suportados por rede satelital, não se verificando, portanto, óbice ao seu deferimento”, de acordo com a área técnica da agência.
O Estrela do Sul 2 está localizado também na posição orbital de 63 graus de longitude oeste, e vai usar as faixas de frequências de 10,7 a 12,2 GHz para aplicações de Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Assinatura via Satélite (DTH).
Em dezembro de 2008, a Telesat recebeu a primeira licença para operar o satélite Telstar 19 Vantage, por um período de 15 anos e com direito a prorrogação. Essa autorização terminaria em dezembro deste ano.
A Anatel promoveu mudanças nas regras das licenças de satélites, não sendo mais necessário a realização de uma licitação para a posição orbital já ocupada. Assim, a empresa obtém um novo prazo, pelo qual vai pagar R$ 102,6 mil.
Telesat e SpaceX
Em setembro deste ano, a empresa fechou um contrato com a SpaceX, que fará diversos lançamentos da constelação de órbita terrestre baixa (LEO, na sigla em inglês) da Lightspeed. No contrato, a empresa de Elon Musk fará 14 lançamentos no foguete reutilizável Falcon 9, onde cada um deve levar ao espaço sideral até 18 equipamentos de baixa órbita.
O planejamento é que os lançamentos começam em 2023, para assim o serviço global da constelação Lightspeed entrar em operação comercial no ano seguinte.
No Brasil, a constelação Lightspeed já tem autorização para operar, cuja concessão foi dada pela Anatel em maio de 2022 à Telesat. As frequências foram concedidas sem caráter de exclusividade. A permissão vale até março de 2036.
