24/02/2024

DPE-MA abre processo contra a Vivo por ‘apagões’ em São Luís

Se condenada, a operadora deverá pagar R$ 500 mil por danos materiais, além de R$ 2 mil para cada cliente afetado por má prestação de serviço.

Por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) ajuizou ação civil pública contra a Vivo por causa dos serviços de telefonia prestados pela operadora em São Luís, onde foram registrados inúmeros “apagões”. A ação visa garantir reparação, de natureza moral e material, aos consumidores da empresa, causando prejuízo nos últimos dois anos.

Caso a operadora seja condenada, além de ressarcimentos automáticos, com desconto e créditos nas faturas dos consumidores afetados durante as falhas generalizada, a Vivo ainda pode pagar uma indenização de R$ 500 mil por danos coletivos, será revertido Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos, e mais R$ 2 mil a cada usuário lesado pela má prestação de serviço, em fora de bonificação.

Na ação civil pública, que foi assinada pelos defensores públicos com atuação Núcleo de Defesa do Consumidor da DPE/MA, consta que a operadora pode se manifestar e provar se já houve o ressarcimento relacionado as datas que houve a interrupção e instabilidade os serviços, que foram registrados desde 2021, mas precisamente nos dias 16 de abril, 05 e 30 de julho e 27 e 30 de agosto. Neste ano, segundo o Nudecon, houve ‘apagões’ na rede da Vivo nos dias dias 03, 09 e 31 de agosto, sendo este último no período de mais de quatro horas.

“Em razão dessas falhas, não é a primeira vez que acionamos judicialmente a empresa Vivo. A última aconteceu em 2017 e obtivemos sucesso. Mesmo com a atuação extrajudicial das instituições de proteção do consumidor, como a DPE e o Procon, a Vivo não melhorou o fornecimento de seu sinal para os consumidores maranhenses.Como se trata de serviço essencial, utilizado por milhares de pessoas, qualquer interrupção ocasiona repercussão de proporções gigantescas, por isso, o nosso empenho para que não venham se repetir”, destacou o defensor público Diego Oliveira.

Na petição, o órgão também solicita, em caráter liminar, que a operadora tome as medidas necessárias para evitar que essas constantes instabilidade de sinais e interrupções ocorram, além de comprovar que as medidas já foram implementadas. O Nudecon também quer que a Vivo tenha a obrigação de informar amplamente os seus clientes quando houver futuras falhas generalizadas.

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