21/06/2024

‘Ganhamos várias decisões judiciais no Brasil’, diz Apple sobre multa

Multa da Apple foi de R$ 12 milhões, porém a empresa acredita que vai ganhar a causa, caso recorra a decisão judicial.

A Apple foi notificada sobre sua venda de aparelhos celulares sem carregador e a Justiça brasileira decidiu que está suspensa a venda de aparelhos sem o item básico. Porém, a empresa afirmou que vai recorrer, pois já venceu as decisões da justiça do Brasil em outros momentos e que os clientes da marca estão cientes que existem inúmeras formas de carregar os iPhones. 

Apple

Essa resposta da Apple veio após a Senacon, Secretaria Nacional do Consumidor, que é conectada ao Ministério da Justiça, ter multado a companhia em R$ 12,2 milhões e exigido a suspensão de venda de iPhones sem carregador (a partir do iPhone 12). A última causa na Justiça brasileira envolvendo a Apple foi coma Gradiente, sobre os direitos do nome “iPhone”, e a empresa estadunidense venceu.

“Já ganhamos várias decisões judiciais no Brasil sobre esse assunto e estamos confiantes de que nossos clientes estão cientes das várias opções para carregar e conectar seus dispositivos. Continuaremos trabalhando com a Senacon para resolver suas preocupações e planejamos recorrer dessa decisão.”, disse a Apple em seu comunicado

A empresa alegou ainda que essa medida da venda sem carregador é uma questão ambiental, já que visa a redução de lixo eletrônico. 

“Na Apple, consideramos nosso impacto nas pessoas e no planeta em tudo o que fazemos. Adaptadores de energia representaram nosso maior uso de zinco e plástico e eliminá-los da caixa ajudou a reduzir mais de 2 milhões de toneladas métricas de emissões de carbono — o equivalente a remover 500.000 carros da estrada por ano. Existem bilhões de adaptadores de energia USB-A já em uso em todo o mundo que nossos clientes podem usar para carregar e conectar seus dispositivos.”, afirmou.

Essa inovação da empresa surgiu com o lançamento do iPhone 11. Quando alguém compra algum iPhone vem apenas um cabo com ponta Lightning e USB-C. 

A ação da Senacon não foi o começo tudo, em muitas cidades os clientes buscaram o seus respectivos procons que também multaram a Apple por não fornecer o carregador. A justiça entende que isso se trata de uma venda casada, prática abusiva para com o consumidor segundo as leis do Brasil. 

Para a justiça brasileira a empresa poderia diminuir o lixo eletrônico transformando seus carregadores em UBC-C padrão, como já é adotado por todos os aparelhos Android. Porém a Apple só tem planos para fazer isso a partir do ano que vem.

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