Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Sindicatos vão ao TJ-RJ cobrar direitos de ex-trabalhadores da Oi
Estão sendo representadas quase 6 mil pessoas demitidas que seguem sem receber verbas rescisórias, salários…
Anatel abre consulta para saber o que as pessoas pensam sobre conectividade
Também foi instaurada uma tomada de subsídios referente ao Plano de Dados Abertos (PDA) 2027–2029.
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Acordo com a Epic Games faz Google abrir o Android a lojas de aplicativos concorrentes…
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Provedor de internet não precisa identificar usuário sozinho
STJ decide que provedor só identifica usuário na internet se tiver dados da porta lógica.
Apple vira alvo da União Europeia por causa da App Store; entenda a polêmica
A Maçã até entrou com um recurso após decisão desfavorável, mas foi derrotada nos tribunais.
Depois das operadoras, agora a prefeitura de SP reclama do Anti Spam da Vivo
Recentemente, TIM, Algar e mais duas operadoras foram à Anatel ‘prestar queixa’ contra a Telefônica…
Justiça condena advogada a indenizar TIM em R$ 100 mil
Tribunal de Justiça do Paraná reconheceu litigância predatória e condenou advogada a indenizar a operadora…
Anatel libera faixas para Starlink conectar celulares no Brasil
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