Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Em favor das operadoras, STJ define que celular não é bem essencial
Uma petição anterior obrigava empresas a fazer reposição imediata de aparelhos com defeito.
Governo federal prepara uma rede SMVNO para uso privado e restrito
A ideia é de que a rede seja própria e totalmente separada daquela operada pelas…
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Anatel reúne ex-líderes do Gired para marcar o encerramento oficial da transição ao sinal digital…
Arbitragem entre Oi e Anatel tem decisão parcial; saiba os detalhes
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Anatel defende regulamentação de IA com foco em inovação
Conselheira da Anatel defende abordagem baseada em princípios, transparência algorítmica e proteção à neutralidade de…
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Conselheiro Octavio Pieranti defende diálogo entre Estado e prestadoras e propõe prorrogação do Gired até…
Governo recua e cancela aumento do imposto de importação sobre eletrônicos
Camex derruba aumento de tarifa para smartphones, notebooks, roteadores e outros 13 produtos de informática…
Starlink pede mais faixas e Anatel abre consulta
Agência reguladora recebe pedido da empresa de Elon Musk para ampliar bandas Ku, Ka, Q…
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A decisão afeta leis complementares instituídas em estados como Paraíba e Rio de Janeiro.
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