Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Anatel quer usar TV Box piratas como computadores para escolas
Agência se reúne com Receita Federal para criar política nacional de reaproveitamento de eletrônicos apreendidos.
Anatel suspende leilão da faixa 700 MHz na Justiça
Decisão liminar da Justiça Federal de SP suspende sessão do certame e ameaça expansão do…
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Medida busca levar internet a regiões sem cobertura e estimular concorrência no setor.
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Tribunal mantém condenação de empresa que utilizava programas sem licença; ré terá que destruir cópias…
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Fiscalização em 53 estações de telecomunicações comprova que emissões ficam abaixo dos limites de segurança…
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