Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Em favor das operadoras, STJ define que celular não é bem essencial
Uma petição anterior obrigava empresas a fazer reposição imediata de aparelhos com defeito.
Governo federal prepara uma rede SMVNO para uso privado e restrito
A ideia é de que a rede seja própria e totalmente separada daquela operada pelas…
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Anatel monitora sistemas de som sem fio para o Carnaval 2026
Agência reforça a gestão do espectro de radiofrequência para evitar interferências em serviços de segurança…
De novo, novamente: AGU debate, com Aneel e Anatel, o uso de postes
Dessa vez, a Advocacia Geral da União entra como uma espécie de mediadora para tentar…
Contra urgência de votação do ReData, IDEC bate o pé e alerta riscos
Na avaliação da entidade, o ReData não se limita a criar incentivos fiscais para um…
Governo arrecada R$ 5 bi com imposto de importação em 2025
Consolidação do programa Remessa Conforme garante arrecadação histórica apesar da queda no volume de encomendas…
Entidades se dividem entre elogios e críticas ao edital dos 700MHz
De um lado, a TelComp, que representa operadoras competitivas, fez críticas ao modelo adotado. De…
Leilão de 700 MHz é liberado pelo TCU, que quer debate sobre assimetrias de telecom
A decisão ocorre após a análise do edital e da modelagem econômica do certame, que,…
Governo do Amazonas vai usar telecom na prevenção de desastres naturais em 2026
A iniciativa reúne órgãos públicos, especialistas e entidades ligadas à comunicação com foco na prevenção…
Anatel altera a dinâmica da telefonia fixa no Brasil com mudança nos DDDs
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A decisão, anunciada por autoridades dos dois lados, reconhece que o país adota regras compatíveis…
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