Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Starlink escapa de banimento e mantém roteador feito fora dos EUA
Isenção da FCC libera roteador da Starlink da proibição a equipamentos fabricados fora dos Estados…
Procon chama Claro para conversar sobre a melhoria de serviços
A iniciativa foi do Procon de Maceió, capital de Alagoas, onde a operadora recebeu muitas…
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Justiça condena executivos e ex-diretores da TIM por fraude fiscal em SC
Entre os réus estão ex-diretores e figurões da atual cúpula executiva da companhia.
Anatel isenta TIM de multa por cobranças indevidas entre 2014 e 2019
Conselho diretor da agência reguladora acatou recurso da operadora e cancelou multa de R$ 37…
Anatel e PF fecham rádio clandestina em MG
Estação operava sem outorga e sem autorização para uso de radiofrequências em Ninheira, mesmo após…
Anatel quer acabar com falta de sinal em comunidades rurais
O objetivo declarado é identificar locais onde há escassez de conectividade para garantir a inclusão…
Anatel prende 6 e apreende R$ 200 mil em operação contra banda larga ilegal
Operação Provedor Legal fiscalizou os 27 estados e constatou que 52% dos alvos operavam de…
Quase 900 impressoras 3D são apreendidas pela Anatel no PR e em SC
Em valor de mercado, juntos, os equipamentos atingem mais de R$ 4,9 milhões.
Anatel celebra fim da TV analógica e abertura de novo ciclo digital
Anatel reúne ex-líderes do Gired para marcar o encerramento oficial da transição ao sinal digital…
Arbitragem entre Oi e Anatel tem decisão parcial; saiba os detalhes
A operadora enviou um comunicado de Fato Relevante aos seus acionistas nessa quarta (4).
Anatel defende regulamentação de IA com foco em inovação
Conselheira da Anatel defende abordagem baseada em princípios, transparência algorítmica e proteção à neutralidade de…
Anatel prega parceria com operadoras na MWC 2026 para ampliar internet no Brasil
Conselheiro Octavio Pieranti defende diálogo entre Estado e prestadoras e propõe prorrogação do Gired até…
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