Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
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De acordo com o governo chinês, os alertas feitos por OpenAI, Anthropic e outras empresas…
Lula sanciona isenção do imposto de importação em compras de até US$ 50
Nova lei zera a tarifa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas…
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Cerca de 2 mil celulares apreendidos em Foz do Iguaçu
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Anatel remarca leilão de 700 MHz para segunda (4)
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Agência se reúne com Receita Federal para criar política nacional de reaproveitamento de eletrônicos apreendidos.
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Decisão liminar da Justiça Federal de SP suspende sessão do certame e ameaça expansão do…
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Uma decisão desfavorável da Justiça obrigará o marketplace a cumprir determinações da Anatel.
Vivo e Algar são as campeãs em acessibilidade no Brasil, diz Anatel
As operadoras venceram a edição 2026 do Ranking de Acessibilidade da Anatel.
Justiça autoriza bloquear celular por falta de pagamento
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