Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Starlink escapa de banimento e mantém roteador feito fora dos EUA
Isenção da FCC libera roteador da Starlink da proibição a equipamentos fabricados fora dos Estados…
Procon chama Claro para conversar sobre a melhoria de serviços
A iniciativa foi do Procon de Maceió, capital de Alagoas, onde a operadora recebeu muitas…
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Mais um país decide proibir redes sociais para menores de 14 anos
De acordo com o secretário de digitalização local, a medida tem por objetivo evitar a…
Anatel apreende quase 20 mil km de cabos ópticos no PR
Fiscalização em importadora de Londrina resultou na lacração de produtos avaliados em R$ 7,73 milhões.
Governo zera imposto de importação de 970 itens de tecnologia e mira queda de preços
Decisão do Gecex/Camex inclui bens de informática, telecomunicações e equipamentos sem produção nacional suficiente.
Google e Meta são condenados por ‘viciar’ adolescentes nas suas redes sociais
A decisão, proferida por um tribunal dos EUA, pode ter repercussões mundiais ao criar um…
Anatel aciona justiça e pede suspensão do leilão de telefonia fixa da Oi
Agência alega quebra de acordo com TCU e pede ao TJRJ suspensão da audiência de…
Agora é lei: escolas públicas não podem mais funcionar sem internet
A legislação indica o Poder Público como responsável por garantir conectividade ampla e de qualidade.
BrSuper, Vivo e Claro se destacam em pesquisa de satisfação da Anatel
Levantamento ouviu mais de 58 mil consumidores e mostra evolução na satisfação com serviços de…
Cade ‘enquadra’ Apple por não permitir Pix por aproximação nos iPhones
A fabricante tem protocolos que impedem o uso do NFC para transações financeiras.
Governo vai melhorar canais de reclamação para quem consome telecom
Apenas em janeiro, mais de 118 mil reclamações foram feitas em diferentes canais da Anatel.
Anatel moderniza regras do radioamadorismo no Brasil
Ato nº 3.448/2026 consolida licenciamento, exames do COER, repetidoras e permissão internacional para radioamadores.
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