Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Sindicatos vão ao TJ-RJ cobrar direitos de ex-trabalhadores da Oi
Estão sendo representadas quase 6 mil pessoas demitidas que seguem sem receber verbas rescisórias, salários…
Anatel abre consulta para saber o que as pessoas pensam sobre conectividade
Também foi instaurada uma tomada de subsídios referente ao Plano de Dados Abertos (PDA) 2027–2029.
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STJ confirma condenação da Telefônica Brasil após prática considerada sistemática contra consumidores.
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Deve haver uma paridade regulatória para igualar oportunidades e deveres no mercado de telecom, diz…
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A aprovação foi feita na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação (CCT) nesta quarta-feira…
SpaceX ataca proposta da Europa sobre espectro de satélites
Empresa de Elon Musk diz que plano da União Europeia pode prejudicar conectividade via satélite.
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O acordo, avalizado pela Advocacia-Geral do Paraná, prevê o pagamento de R$ 29,4 milhões em…
Anatel propõe uso de alertas no celular para localizar desaparecidos
Agência apresentou o Cell Broadcast como alternativa para disseminar alertas sobre pessoas desaparecidas diretamente nos…
Em favor das operadoras, STJ define que celular não é bem essencial
Uma petição anterior obrigava empresas a fazer reposição imediata de aparelhos com defeito.
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De acordo com a Agência Nacional de Proteção de Dados, a operadora repassou dados de…
Anatel derruba mais uma ERB fake em São Paulo
A desarticulação desse tipo de estrutura tem sido rotina no dia a dia da agência.
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