Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Em favor das operadoras, STJ define que celular não é bem essencial
Uma petição anterior obrigava empresas a fazer reposição imediata de aparelhos com defeito.
Governo federal prepara uma rede SMVNO para uso privado e restrito
A ideia é de que a rede seja própria e totalmente separada daquela operada pelas…
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Davi Alcolumbre barra votação do ReData e ‘mata’ PL aprovado na Câmara
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Abrint assina pacto nacional para combate ao crime organizado contra telecom
Segundo a associação, empresas responsáveis por levar conectividade a cidades de pequeno e médio porte…
Big techs resistem a PL que amplia poder do Cade no mercado digital
PL 4.675/2025 cria superintendência digital no Cade e impõe regras a gigantes da tecnologia, mas…
Em seminário, Anatel e MCom alinham prioridades para o setor em 2026
No encontro, autoridades apresentaram metas relacionadas à ampliação da conectividade, à atualização do ambiente regulatório…
Texto do ReData é aprovado na Câmara dos Deputados; saiba tudo
A proposta, que vinha sendo analisada nos últimos meses, prevê a suspensão de tributos federais…
TIM é investigada por cobranças abusivas em planos pós-pagos
Órgão de proteção do consumidor no Ceará investiga irregularidades em faturas de planos pós-pagos da…
PL que tramita na Câmara ‘sobe o tom’ contra IAs capazes de criar deepfakes
A proposta surge em paralelo ao debate mais amplo sobre a regulação da inteligência artificial…
Zuckerberg é ouvido em julgamento sobre ‘redes sociais viciantes’ nos EUA
Durante o depoimento, Mark Zuckerberg negou que as redes sociais tenham sido projetadas com o…
Lançado: leilão da faixa de 700 MHz mira 800 mil pessoas e 6,5 mil km de rodovias
Segundo a Anatel, o edital foi estruturado com foco em compromissos de cobertura, priorizando regiões…
Telefónica, Claro, TIM e Sky terão de conectar universidades após decisão da Anatel
A medida foi aprovada pelo Conselho Diretor da agência e transforma sanções administrativas aplicadas às…
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