Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Em favor das operadoras, STJ define que celular não é bem essencial
Uma petição anterior obrigava empresas a fazer reposição imediata de aparelhos com defeito.
Governo federal prepara uma rede SMVNO para uso privado e restrito
A ideia é de que a rede seja própria e totalmente separada daquela operada pelas…
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Agora é lei: escolas públicas não podem mais funcionar sem internet
A legislação indica o Poder Público como responsável por garantir conectividade ampla e de qualidade.
BrSuper, Vivo e Claro se destacam em pesquisa de satisfação da Anatel
Levantamento ouviu mais de 58 mil consumidores e mostra evolução na satisfação com serviços de…
Cade ‘enquadra’ Apple por não permitir Pix por aproximação nos iPhones
A fabricante tem protocolos que impedem o uso do NFC para transações financeiras.
Governo vai melhorar canais de reclamação para quem consome telecom
Apenas em janeiro, mais de 118 mil reclamações foram feitas em diferentes canais da Anatel.
Anatel moderniza regras do radioamadorismo no Brasil
Ato nº 3.448/2026 consolida licenciamento, exames do COER, repetidoras e permissão internacional para radioamadores.
Justiça condena executivos e ex-diretores da TIM por fraude fiscal em SC
Entre os réus estão ex-diretores e figurões da atual cúpula executiva da companhia.
Anatel isenta TIM de multa por cobranças indevidas entre 2014 e 2019
Conselho diretor da agência reguladora acatou recurso da operadora e cancelou multa de R$ 37…
Anatel e PF fecham rádio clandestina em MG
Estação operava sem outorga e sem autorização para uso de radiofrequências em Ninheira, mesmo após…
Anatel quer acabar com falta de sinal em comunidades rurais
O objetivo declarado é identificar locais onde há escassez de conectividade para garantir a inclusão…
Anatel prende 6 e apreende R$ 200 mil em operação contra banda larga ilegal
Operação Provedor Legal fiscalizou os 27 estados e constatou que 52% dos alvos operavam de…
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