Alvo de reguladores da União Europeia, a Apple sofreu um revés que pode mudar a forma como a empresa atua no Velho Continente.
Ocorre que há algum tempo a loja de aplicativos da Maçã, a App Store, foi classificada como uma “dominadora de mercado”, ou gatekeeper, como o conceito é conhecido. A fabricante contestou a decisão, mas perdeu em primeira instância.
O entendimento surgiu de um conjunto de leis do bloco europeu que criam salvaguardas para estimular a concorrência comercial no âmbito digital, conhecido como Lei de Mercados Digitais. As big techs, como a Apple, são alvos preferenciais.
Entenda a questão
A Lei de Mercados Digitais nasceu em 2023 e já “enquadrou” a Meta, dona de Instagram e WhatsApp, e a ByteDance, que controla o TikTok.
No caso da Apple, a União Europeia requer, por meio dessa legislação, que as lojas de apps presentes em iPhones, iPads, MacBooks, Apple Watches e Apple TVs sejam consideradas um único ecossistema totalmente submisso às normas.
Em sua defesa, a empresa de Cupertino destacou que a aplicação da lei anti-truste nesse caso pode “ferir a privacidade” das empresas, uma vez que faz exigências de mudanças internas relevantes.
“Acreditamos firmemente que as exigências da DMA vão além do que é legal e proporcional, ameaçando enfraquecer décadas de proteções de privacidade e segurança que construímos e deixando nossos usuários vulneráveis a novos riscos”, disse um porta-voz da empresa.
Os juízes que apreciaram a defesa da Apple confirmaram o entendimento de que a App Store tem um único objetivo: facilitar o acesso a softwares, permitindo que desenvolvedores ofereçam seus produtos a usuários.
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Com base nisso, a empresa fundada por Steve Jobs deve se submeter a alterações previstas na Lei de Mercados Digitais.
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E agora, Apple?
Além da Apple Store, o aplicativo de mensagens nativo iMessage e o próprio iOS, sistema operacional da Apple, foram alvo de contestação semelhante da UE.
Diante da situação, a Apple continua recorrendo a instâncias superiores da Justiça europeia desde 2024, quando foi notificada pela primeira vez. Porém, não se sabe ao certo as medidas que a companhia pode ter que tomar caso seja obrigada a se submeter a tal Lei de Mercados Digitais.
De toda forma, caso de fato alguma obrigação seja expedida à Apple, certamente será algo que vai mudar a forma como os seus sistemas são utilizados pelo usuário final na Europa.
