Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Anatel moderniza regras do radioamadorismo no Brasil
Ato nº 3.448/2026 consolida licenciamento, exames do COER, repetidoras e permissão internacional para radioamadores.
Justiça condena executivos e ex-diretores da TIM por fraude fiscal em SC
Entre os réus estão ex-diretores e figurões da atual cúpula executiva da companhia.
Mais notícias recentes de Regulação e Direitos
Cade suspende restrições da Meta para IAs no WhatsApp e Facebook
Órgão antitruste abre inquérito contra Meta para evitar exclusão de concorrentes como Luzia e Zapia…
Anatel adia prazo para Vivo regularizar ofertas de banda larga
Agência reguladora aceitou Plano de Conformidade da operadora, estendendo o prazo para ajustes em ofertas…
Nova lei autoriza cooperativas a oferecer serviços de telecomunicações no Brasil
Medida busca levar internet a regiões sem cobertura e estimular concorrência no setor.
Decisão do STJ sobre postes expõe um grave gargalo no setor de telecom
A referida ordem judicial, que obriga distribuidora a organizar cabeamento em Porto Alegre, tem provocado…
Adeus Starlink? China irá lançar internet via satélite no Brasil
Operadora planeja estrear comercialmente em 2026 após protocolar pedido de exploração junto à Anatel para…
Telecom é condenada pelo TJ a pagar R$ 277,8 mil por uso irregular de software
Tribunal mantém condenação de empresa que utilizava programas sem licença; ré terá que destruir cópias…
Anatel confirma que radiações não ionizantes estão seguras no Piauí
Fiscalização em 53 estações de telecomunicações comprova que emissões ficam abaixo dos limites de segurança…
Setor de telecom comemora prorrogação de incentivos para IoT até 2030
Lei sancionada pelo presidente Lula garante continuidade de benefícios fiscais para expansão da Internet das…
Lula sanciona lei que zera taxas para IoT até 2030
Prorrogação da isenção de Fistel, Condecine e CFRP para sistemas máquina a máquina e satélites…
Fim dos golpes? Anatel aperta o cerco contra o spoofing e pode isolar operadoras
Agência reguladora estabelece bloqueios de interconexão e veda uso irregular de números móveis para proteger…
Continue com a gente
Outras categorias
