Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Todo mundo está concordando em desacelerar a IA, menos a China
De acordo com o governo chinês, os alertas feitos por OpenAI, Anthropic e outras empresas…
Lula sanciona isenção do imposto de importação em compras de até US$ 50
Nova lei zera a tarifa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas…
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STJ confirma condenação da Telefônica Brasil após prática considerada sistemática contra consumidores.
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Deve haver uma paridade regulatória para igualar oportunidades e deveres no mercado de telecom, diz…
Texto aprovado no Senado obriga teles a conectar escolas
A aprovação foi feita na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação (CCT) nesta quarta-feira…
SpaceX ataca proposta da Europa sobre espectro de satélites
Empresa de Elon Musk diz que plano da União Europeia pode prejudicar conectividade via satélite.
TIM fecha acordo com o MPMG para encerrar disputas judiciais
O acordo, avalizado pela Advocacia-Geral do Paraná, prevê o pagamento de R$ 29,4 milhões em…
Anatel propõe uso de alertas no celular para localizar desaparecidos
Agência apresentou o Cell Broadcast como alternativa para disseminar alertas sobre pessoas desaparecidas diretamente nos…
Em favor das operadoras, STJ define que celular não é bem essencial
Uma petição anterior obrigava empresas a fazer reposição imediata de aparelhos com defeito.
Governo federal prepara uma rede SMVNO para uso privado e restrito
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Claro entra na mira da ANPD por suspeita de compartilhamento de dados irregular
De acordo com a Agência Nacional de Proteção de Dados, a operadora repassou dados de…
Anatel derruba mais uma ERB fake em São Paulo
A desarticulação desse tipo de estrutura tem sido rotina no dia a dia da agência.
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