Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
TIM fecha acordo com o MPMG para encerrar disputas judiciais
O acordo, avalizado pela Advocacia-Geral do Paraná, prevê o pagamento de R$ 29,4 milhões em…
Anatel propõe uso de alertas no celular para localizar desaparecidos
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TIM é condenada a indenizar consumidor que teve nome negativado
Segundo o autor da ação, o mesmo foi surpreendido com a presença do seu nome…
MCom anuncia novos nomes para reforçar a pasta; confira quais são
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Anatel divulga novo PDFF, documento importante para o setor de telecomunicações
O novo Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF) está em…
TIM é multada pelo Procon-RJ por descumprir CDC e Lei Estadual
De acordo com o órgão pró-consumidor, a operadora desrespeitou a escolha do consumidor que cadastrou…
Globoplay recebe multa milionária por cláusulas abusivas em contrato
Plataforma foi alvo de investigações da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e recebeu…
Anatel anuncia adoção de novos mecanismos para resolver conflitos
Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, anunciou que está estudando novas ferramentas para solucionar conflitos…
Anatel libera satélites da Starlink para usar novas frequências
Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, concedeu novas liberações para empresas de satélites, uma delas…
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