10/04/2024

Regulamentar streamings e direitos autorais na internet são pautas do MinC

Margareth Menezes, ministra da Cultura, afirma que está estudando o projeto que prevê a cobrança de taxas para os serviços de streaming.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, ao participar da audiência na Comissão de Educação (CE), requerida pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), para apresentação dos planos do Ministério da Cultura (MinC), ocorrida nesta terça-feira (09), defendeu a regulamentação do serviços de streaming e direitos autorais da internet.

Ao apresentar os trabalhos do MinC para os próximos anos, a ministra falou sobre a regulamentação de áreas como os VOD (Video On Demand). O senador Humberto Costa (PT-PE) apontou que serviços de streaming não se submetem a regras de outros setores audiovisuais.

Por exemplo, empresas do setor audiovisual pagam a taxa de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), com alíquota de 11% sobre os lucros de produções audiovisuais enviados ao exterior.

Segundo a ministra, o assunto é pauta prioritária na Agência Nacional do Cinema (Ancine). “Nós estamos escutando as propostas já existentes e analisando o que existe em outros países para propormos um projeto renovado e atualizado. Inclusive estamos estudando a proposta do senador Humberto”, disse Margareth, referindo-se ao PLS 57/2018”.

De acordo com o projeto do senador (PLS 57/2018), que foi arquivado no final da legislatura passada, as plataformas de audiovisual sob demanda, como os streaming, também pagariam a taxa de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE e dá outras providências.

“Disciplina a comunicação audiovisual sob demanda e a incidência da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE) sobre a comunicação audiovisual sob demanda e a distribuição de vídeo doméstico, abrangendo as plataformas de compartilhamento. Assegura a promoção pelos agentes econômicos de conteúdos audiovisuais brasileiros e destina recursos a produtoras cinematográficas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Altera a Medida Provisória nº. 2.228-1/2001, a Lei nº 11.437/2006 e a Lei nº 12.485/2011”, consta na Ementa do projeto.

Além disso, a ministra da Cultura falou da regulamentação de direitos autorais no ambiente digital, afirmando que o MinC está trabalhando para apresentar proposta nesta área. Margareth ainda mencionou dificuldades sobre a regulamentação na área de Inteligência Artificial (IA) ao responder questionamento da senadora Leila Barros (PDT-DF). Leila trouxe exemplos do impacto que os avanços tecnológicos têm trazido ao mercado cultural. Ela citou o caso recente de uma música criada por inteligência artificial que simulava a voz do rapper Drake.

Nesse caso, a música, os instrumentos, a voz e a ilustração que acompanhavam a publicação foram criados por inteligência artificial. O episódio levou a gravadora do artista a tomar medidas judiciais para a retirada da obra das plataformas online”, exemplificou Leila.

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