21/04/2024

PL 2630: PGR pede que STF investigue diretores do Telegram e Google

Procuradoria Geral da República, a PGR, pediu que o Supremo Tribunal Federal, o STF, investigue executivos dessas plataformas no Brasil.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para investigar os diretores do Google e do Telegram no Brasil, a fim de apurar a suposta participação deles em uma campanha de desinformação contra o Projeto de Lei das Fake News (PL nº 2.630/2020).

PGR

De acordo com a denúncia, as empresas estariam realizando uma ação contrária à aprovação do PL das Fake News. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acionou a PGR com uma notícia-crime, alegando que as duas empresas estavam envolvidas em uma “contundente e abusiva” campanha de desinformação.

O caso está sendo mantido sob sigilo no STF e será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes. Na última quarta-feira (10), Moraes determinou que o Telegram excluísse uma mensagem enviada aos usuários contra o projeto, demonstrando a seriedade do assunto e a disposição das autoridades em combater a disseminação de informações falsas e manipuladas.

No início do mês, o Google foi obrigado pelo governo a identificar como publicidade um conteúdo que fazia críticas ao projeto em questão. Essa exigência foi feita como forma de garantir maior transparência e evitar confusões entre conteúdos patrocinados e informações isentas. A investigação do STF pode resultar em consequências sérias para as empresas envolvidas, caso sejam encontradas provas de que participaram de uma campanha de desinformação contra o PL das Fake News.

PL das Fake News x plataformas digitais

O PL das Fake News, também conhecido como Projeto de Lei nº 2.630/2020, está sendo debatido intensamente na sociedade e no meio político com o intuito de estabelecer medidas para impedir a propagação de notícias falsas e aumentar a transparência nas plataformas de mídia social.

No entanto, há alguns grupos que argumentam que o projeto pode prejudicar a liberdade de expressão e a privacidade dos usuários, o que tem gerado debates intensos sobre os limites da regulamentação da internet.

Argumentos para solicitação do processo

De acordo com a Câmara dos Deputados, as empresas estariam se beneficiando de seus interesses econômicos ao promover uma campanha suja de desinformação, manipulação e intimidação, utilizando artifícios e sua posição dominante no mercado. O Google e o Telegram também foram acusados de incentivar os usuários a pressionarem os congressistas. 

Essa campanha de desinformação sobrecarregou os serviços de TI da Câmara, causando instabilidade no portal e prejudicando as atividades legislativas. A Câmara considera que as ações das empresas podem constituir crimes contra as instituições democráticas, a ordem do consumidor e a economia e as relações de consumo. A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, solicitou a abertura do inquérito para investigar as condutas descritas por Arthur Lira.

“A descrição dos fatos indica a existência de elementos mínimos de informação sobre a prática de condutas criminosas que justificam a possibilidade de instauração de um procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal, semelhante ao que ocorre em um caso semelhante em apuração nesta Corte no Inquérito nº 4.874 [milícia digital contra instituições]”, escreveu a vice-PGR.

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