Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Chamadas legítimas precisam ser protegidas do anti-spam, pede TelComp
A associação comentou recente decisão do governo que endossou o combate a chamadas sem identificação…
Como o fim da escala 6×1 pode afetar o setor de telecomunicações?
A PEC que estabelece a alteração nas jornadas de trabalho foi aprovada pelo Senador nesta…
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Baigorri volta a falar sobre a Anatel como reguladora das plataformas digitais
Presidente de Anatel, Carlos Baigorri, em evento sobre Telecomunicações, voltou a abordar a pauta que…
Entidades recebem autorização do MCom para iniciar rádio comunitária
Ministério das Comunicações também autorizou o funcionamento dos serviços de radiodifusão educacional da Fundação Brasil…
Justiça do RJ restringe período de ligações de telemarketing da Claro
Em decisão liminar, a operadora também deverá manter um cadastro especial de assinantes que não…
Analise do Marco Civil da Internet foi adiada pelo STF
Supremo Tribunal Federal, o STF, tem duas análises em aberto do Marco Civil da Internet.…
Anatel destaca combate a fake news no Dia Mundial das Telecomunicações
Em um dia importante para o setor de telecomunicações, a Anatel reforçou o seu papel…
Claro é impedida de participar do processo entre a Winity e Vivo
Agência reguladora negou a Claro a participação no processo da Winity e da Vivo poucos…
Anatel propõe modelo de fiscalização baseado em blockchain para a PL 2630
Anatel quer trazer um novo modelo de fiscalização para integrar o PL das Fake News…
Serviços de telecom têm queda no número de reclamações
Segundo os dados da Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, diversos tipos de serviços de…
Claro recebe multa milionária por baixar velocidade de internet de clientes
Em outro caso, a operadora foi condenada a indenizar cliente que teve três linhas telefônicas…
Anatel quer ser órgão regulador da PL das Fake News; deputados têm ressalvas
Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, a cada dia se mostra mais interessada em ser…
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