Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Chamadas legítimas precisam ser protegidas do anti-spam, pede TelComp
A associação comentou recente decisão do governo que endossou o combate a chamadas sem identificação…
Como o fim da escala 6×1 pode afetar o setor de telecomunicações?
A PEC que estabelece a alteração nas jornadas de trabalho foi aprovada pelo Senador nesta…
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Justiça supende aplicativo de mensagens; veja qual é o motivo
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Anatel bloqueia mais de mil endereços de TV Box e cria laboratório de apuração
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STF ordena congelamento de R$ 835 mil do patrimônio do Ministro das Comunicações
Em mais um escândalo, o Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, teve seu patrimônio congelado por…
MCom autoriza retransmissão de canais de TV Digital em 23 municípios
Recepção dos sinais ocorre de forma livre e gratuita pelo público em geral, que poderá…
PL que altera Lei Geral de Telecomunicações preocupa a Anatel
Projeto de lei do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) propõe a vedação de licitações de outorgas…
Anatel propõe ‘sandbox regulatório’ para reforçadores de sinal; entenda
Iniciativa visa superar desafios da falta de sinal em algumas regiões, enquanto aborda preocupações das…
MCom cria GT para implementar Rede Móvel Privativa para Administração Pública
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Ex ministro do STF se posiciona contra acordo da Winity e Vivo; entenda
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MPF apoia que lei prevê detalhamento da velocidade da internet nas faturas
Assim como a AGU e contrário a Abrint, o MPF concorda com a lei estadual…
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