21/04/2024

STF ordena congelamento de R$ 835 mil do patrimônio do Ministro das Comunicações

Em mais um escândalo, o Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, teve seu patrimônio congelado por ordem do STF.

OMinistro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma ordem para congelar a quantia de R$ 835 mil que pertence ao Ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Essa decisão faz parte de um desdobramento das investigações que estão em curso, as quais alegam que Juscelino teria direcionado emendas parlamentares para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Esses recursos deveriam ser destinados ao município de Vitorino Freire, localizado no estado do Maranhão.

Juscelino Filho

Na mesma decisão, Barroso rejeitou um pedido da Polícia Federal (PF) para realizar uma busca e apreensão no apartamento funcional de Juscelino.

Na sexta-feira, a PF iniciou a operação Benesse, com a autorização de Barroso, e a prefeita de Vitorino Freire, Luanna Rezende, foi alvo dessa operação. Luanna é irmã de Juscelino Filho e foi removida de seu cargo por ordem do Ministro do STF.

A Polícia Federal está conduzindo uma investigação para determinar se uma parte dos recursos financeiros foi utilizada para pavimentar uma estrada que conduz à propriedade rural da família de Juscelino e Luanna Rezende. É importante observar que Juscelino não foi o alvo direto da operação Benesse, mas está sob investigação.

O bloqueio de fundos financeiros do ministro foi ordenado com o propósito de garantir uma possível compensação por danos financeiros, caso a alegada trama de desvio de recursos seja confirmada. Outros indivíduos sob investigação também tiveram seus ativos financeiros bloqueados.

A empresa encarregada da pavimentação, a Construservice, celebrou um total de três contratos com a Codevasf para executar projetos de construção em 12 municípios no estado do Maranhão durante os anos de 2019 a 2021. A soma dos contratos totaliza R$ 15 milhões. É relevante notar que, na época, Juscelino Filho ocupava o cargo de deputado federal.

Em uma declaração emitida pelos advogados do ministro, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, eles afirmam que Juscelino Filho agiu de acordo com o interesse público e o bem-estar da comunidade. A nota também enfatiza que as emendas parlamentares são instrumentos legítimos e democráticos. A declaração completa pode ser lida abaixo:

“Toda atuação de Juscelino Filho, como parlamentar e ministro, tem sido pautada pelo interesse público e atendimento da população. É importante ressaltar que Juscelino Filho não foi alvo de buscas e que o inquérito servirá justamente para esclarecer os fatos e demonstrar que não houve qualquer irregularidade. Emendas parlamentares, vale dizer, são instrumentos legítimos e democráticos do Congresso Nacional e Juscelino Filho segue à disposição, como sempre esteve, para prestar esclarecimentos às autoridades”.

Apesar de ter concedido a autorização para o bloqueio de recursos, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, recusou um pedido da Polícia Federal para realizar uma operação de busca e apreensão no apartamento funcional do ministro das Comunicações, Juscelino Filho. A solicitação da PF visava a apreensão de equipamentos eletrônicos pertencentes a Juscelino.

De acordo com informações obtidas pela TV Globo, na análise de Barroso, os investigadores não apresentaram provas ou elementos suficientes que justificassem uma medida tão drástica contra Juscelino Filho. O ministro do STF também considerou que uma operação desse tipo poderia ter graves repercussões institucionais, caso o suposto esquema ilegal alegado não fosse comprovado.

Até o momento, conforme o andamento da investigação, a implicação de Juscelino Filho se limita à sua participação na apresentação de emenda parlamentar, a qual não constitui um crime por si só.

ViaG1
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