Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Em favor das operadoras, STJ define que celular não é bem essencial
Uma petição anterior obrigava empresas a fazer reposição imediata de aparelhos com defeito.
Governo federal prepara uma rede SMVNO para uso privado e restrito
A ideia é de que a rede seja própria e totalmente separada daquela operada pelas…
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Google e Apple levam ‘puxão de orelha’ do governo por causa de bets ilegais
De acordo com o Ministério da Fazenda, existem centenas de apps de ‘jogo do tigrinho’…
Operação apreende mais de R$ 1,6 milhão em produtos pirateados em Maceió
A investida foi realizada pela Anatel, em conjunto com a Receita Federal.
Segundo TCU, MEC depende da AWS e isso pode se tornar um problema
Depois de auditoria, o tribunal fez um alerta sobre segurança de dados ao Ministério da…
Presidente do Cade vê práticas anticoncorrenciais do Google contra a mídia
Conselheiro rejeita arquivamento de inquérito e pede processo formal contra a empresa por abuso de…
Leilão dos 700MHz fecha dia de propostas com oito empresas interessadas
Os envelopes contendo os lances serão abertos no próximo dia 30 de abril.
Ancine e Anatel unem forças para combater a pirataria no audiovisual
A Agência Nacional do Cinema formalizou uma instrução normativa que finalmente regulamenta o combate à…
Senado aprova regras para compartilhamento de postes entre teles e energia
CCJ do Senado aprovou projeto que define gestão, preços e sanções para o uso compartilhado…
Google faz acordo para pagar R$ 695 milhões a usuários; veja se você tem direito
A empresa foi condenada a pagar indenizações em uma disputa judicial que investigou o uso…
Anatel tem plano para levar cobertura móvel onde operadoras não chegam
Parceria com Confea e Finatel prevê capacitação técnica e apoio a municípios para ampliar sinal…
PF e PM apreendem 251 celulares escondidos em compartimento de veículo
Operação Semana Santa flagrou carga sem documentação fiscal em Além Paraíba, na Zona da Mata…
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