Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Anatel moderniza regras do radioamadorismo no Brasil
Ato nº 3.448/2026 consolida licenciamento, exames do COER, repetidoras e permissão internacional para radioamadores.
Justiça condena executivos e ex-diretores da TIM por fraude fiscal em SC
Entre os réus estão ex-diretores e figurões da atual cúpula executiva da companhia.
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A solicitação reacende um tema de interesse direto do consumidor: o direito à informação clara…
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Entenda o caso ocorrido na Latam e os riscos de interferência nos sistemas de comunicação…
Google é condenado indenizar usuária que teve e-mail invadido
A sentença foi emitida pela Justiça do DF, com valor estipulado em R$ 20 mil.
Não Me Perturbe soma 1,7 milhão de novos cadastros em 2025
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Redução de impostos em celulares 5G pode impulsionar economia e ampliar acesso
A previsão é de um estudo liderado pelo IPE Digital, instituto especializado em economia digital.
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