Nas últimas semanas noticiamos diversas ações que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem feito no sentido cobrar responsabilidade de plataformas digitais no que diz respeito à proteção de crianças e adolescentes.
Agora, a agência reguladora bateu em cima da ByteDance, a dona do TikTok, aplicando uma multa de R$ 153,7 milhões. O motivo? A rede social não apresentou garantias de um ambiente seguro para menores.
A resolução, que decorre de um Processo Administrativo Sancionador, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (25).
Chegou a vez do TikTok
Diferente de sanções sofridas por outras plataformas, a multa da ANPD ao TikTok teve como origem a falta de alguns critérios para acesso de menores.
Conforme a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), o acesso de crianças e adolescentes a ambientes digitais deve ser monitorado com certo rigor. E a rede social chinesa não estava aplicando essas travas.
A Nota Técnica nº 50/2024/CGF/ANPD, emitida pela Superintendência de Fiscalização (SFI-ANPD), detalha, basicamente, que esses menores podiam ter acesso ao conteúdo do TikTok até mesmo sem ter conta ativa. Ademais, os dados dos jovens não são tratados corretamente pela plataforma, segundo a reguladora.
Por fim, também ficou comprovado que não há nenhum meio que garanta a segurança dos menores que acessam o conteúdo ali transmitido.
Você também pode gostar
Diante disso, o TikTok foi, além de multado, instado a apresentar um plano de regularização das pendências localizadas pela ANPD.
O que diz a ByteDance?
Em resposta às exigências da ANPD, a dona do TikTok garantiu que vai aumentar as amarras de privacidade em contas de usuários menores de 16 anos. Na prática, essas informações só poderão ser acessadas pelos responsáveis, que devem ser identificados no ato do cadastro.
Além disso, a exibição de anúncios na versão “feed sem cadastro” será suspensa. O cadastramento em si também será mais rigoroso para crianças e adolescentes.
LEIA TAMBÉM:
ANPD vs redes sociais e IAs
Com mais essa ação, a ANPD reafirma uma tendência: a agência está fechando o cerco a redes sociais, ferramentas de IA e outras plataformas digitais no tocante a menores que as utilizam.
A reguladora sempre teve uma postura firme, mas incidentes com o ocorrido com uma jovem de 13 anos que tirou a própria vida em desafio durante live privada no Discord, aqueceu o debate.
Além de Discord e agora TikTok, as demais redes sociais e empresas como OpenAI e Anthropic, donas de ChatGPT e Claude, também estão sob monitoramento.
